- BR DFSTM 002-001-003-003-893/1975
- File
- 25/01/1973 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.
Conselho Penitenciário Federal
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- 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
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- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 21, 1 results
- Roubo, 1 results
- Subversão, 1 results
- Art. 130 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN), 1 results
- Livramento condicional, 1 results
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 25, 1 results
- Lei de Segurança Nacional, 1 results
- Código Penal Militar, 1 results
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