- BR DFSTM 002-001-001-002-141/1977
- Processo.
- 25/03/1963 a 11/03/1977
Parte de Justiça Militar da União
Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.
Parte de Justiça Militar da União
Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.
Parte de Justiça Militar da União
O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicion...
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de livramento condicional de civil na Cidade do Rio de Janeiro em 27/07/1970
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*