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- All
- Ronilda Noblat Negrão Miranda, 5 results
- Alzir Carvalhaes Fraga, 5 results
- Larry José Ribeiro Alves*, 5 results
- Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*, 5 results
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 5 results
- Jayme Guimarães, 3 results
- José Borba Pedreira Lapa *, 2 results
- Jaime Guimarães, 1 results
- Heitor Casais e Silva, 1 results
- Sérgio Veiga de Santana, 1 results
- All
- Lei de Segurança Nacional, 5 results
- Reorganização de Partido Político Dissolvido, 4 results
- Partido Comunista Brasileiro, 3 results
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43, 3 results
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 3 results
- Subversão, 2 results
- Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia), 2 results
- Crime político, 1 results
- Art. 123 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Livramento condicional, 1 results