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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 7 resultados
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- Lesão corporal culposa (DPM), 2 resultados
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- Crime Militar, 2 resultados
- Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Art. 84 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Decreto n. 89.097, de 5 de dezembro de 1983, 1 resultados