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- Salvador Rangel de Borborema*, 4 resultados
- Francisco Cardoso de Vasconcelos*, 4 resultados
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 4 resultados
- Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC), 4 resultados
- Juracy Reis Costa *, 2 resultados
- Guilherme Alves Marinho, 1 resultados
- José Ribamar de Souza, 1 resultados
- Waldir Fausto da Silva Costa, 1 resultados
- Hilton da Costa Sales, 1 resultados
- Uaracy Frade Palmeira*, 1 resultados
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- Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Extinção da punibilidade, 3 resultados
- Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962, 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Furto, 1 resultados
- Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 152 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados