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- All
- Uaracy Frade Palmeira*, 14 results
- Juracy Reis Costa *, 14 results
- Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC), 14 results
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 13 results
- Antônio Alves Fernandes, 1 results
- Raimundo Barbosa dos Santos, 1 results
- Varacy Frade Palmeira, 1 results
- Núcleo de Parque de Aeronáutica de Belém, 1 results
- Conselho Permanente de Justiça da Aeronáutica, 1 results
- Raimundo Magalhães Cruz, 1 results
- All
- Indulto*, 5 results
- Subtração de coisa alheia, 5 results
- Código Penal Militar (1944), 5 results
- Código Penal Militar, 5 results
- Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960, 4 results
- Extinção da punibilidade, 4 results
- Apropriação indébita, 3 results
- Art. 203 do Código Penal Militar (1944), 3 results
- Peculato, 3 results
- Direito Penal Militar, 2 results