Direito Penal Militar
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Ação Penal n. 7.897/1933

Aos 20 de setembro de 1932, na cidade de Capão Bonito, no Estado de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Manoel Rodrigues Magno foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço d...

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*