Limite seus resultados por:
- Todos
- Hermógenes Brenha Ribeiro Filho, 4 resultados
- 3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES), 4 resultados
- Jacob Goldemberg*, 4 resultados
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 4 resultados
- Manuel Gabriel dos Santos, 1 resultados
- Rubens Teixeira, 1 resultados
- Moacyr Pereira da Rocha, 1 resultados
- Armando Pereira da Rocha, 1 resultados
- Valed Perry, 1 resultados
- Todos
- Código Penal Militar (1944), 4 resultados
- Execução de sentença, 4 resultados
- Código Penal Militar, 4 resultados
- Furto, 2 resultados
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Indulto*, 2 resultados
- Subtração de coisa alheia, 2 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Art. 62, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 42 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados