Showing 2 results

Archival description
Only top-level descriptions Untitled Brasil
Print preview Hierarchy
Card view Table view
Apelação n. 42.965-2/1981
BR DFSTM 42965-2/1981 · Processo · 30/11/1979 a 19/04/1992

Os denunciados programaram uma manifestação reivindicatória, na qualidade de Presidente da República Federativa do Brasil. Os denunciados compareceram efetivamente com faixa e cartazes com linguagens ofensivas. Contudo foram absolvidos da acusação.

 Untitled
Recurso Criminal n. 5.567-9/1983
BR DFSTM 5567-9/1983 · Processo · 26/11/1982 a 15/12/1983

Auditor da 1ª CJM entra com recurso contra a Sentença da Auditoria, que concedeu a reabilitação ao Civil. Acordam em negar provimento ao recurso para manter o despacho recorrido.

 Untitled