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Apelação n. 874/1919
BR DFSTM 874/1919 · Processo. · 08/05/1919 a 24/10/1919

Militar que encontrava-se embriagado dentro do refeitório de sua unidade, é acusado de negar-se a cumprir a ordem de seu superior que lhe foi dada.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Apelação n. 399/1920
BR DFSTM 399/1920 · Processo · 28/05/1920 a 21/10/1920

Militar acusado por haver excluído dois praças que foram declarados desertores tendo poucos dias depois declarado sem efeito os termos e as exclusões. Contudo, o acusado foi absolvido da acusação em rasão da falta de provas.

Superior Tribunal Militar
Apelação n. 389/1920
BR DFSTM 389/1920 · Processo. · 27/04/1920 a 10/08/1920

Marinheiro denunciado por deixar de cumprir uma ordem dada por Cabo e ainda agredi-lo com soco e chutes, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Ministério da Guerra
Apelação n. 34/1920
BR DFSTM 34/1920 · Processo. · 24/09/1919 a 16/01/1920

Soldados foram denunciados por terem se recusado a realizarem o serviço que lhe ordenaram, sob falsa alegação de que a função fazia mal para a saúde. Em razão disso, foram condenados pela prática do crime.

1ª Auditoria da 1ª Região Militar (RJ)*
Apelação n. 207/1920
BR DFSTM 207/1920 · Processo · 20/01/1920 a 30/04/1920

Militares foram denunciados por haverem recusado a cumprir ordem de serviço dada pelo superior. Após isso, se recusaram a se recolher para a prisão. Em razão disso, foram condenados pela prática dos crimes.

Supremo Tribunal Militar