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- Heleno Cláudio Fragoso, 1 results
- Alcides Vieira Carneiro*, 1 results
- Maria Zeneide Maia Lopes, 1 results
- Maria Florice Raposo Pereira, 1 results
- Geraldo Madeira Sobrinho, 1 results
- Luiz Airesneide Aires Leal, 1 results
- Raimundo Hélio Leite, 1 results
- Francisco Roberto Silveira de Pontes Medeiros, 1 results
- Fabíola Maria Cabral de Araújo, 1 results
- Francisco Gomes Coelho, 1 results
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- Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN), 1 results
- Movimento Subversivo, 1 results
- Lei de Segurança Nacional, 1 results
- Distribuição de Propaganda Subversiva, 1 results
- Elaboração de Propaganda Subversiva de Ódio, 1 results
- Elaboração de Propaganda Subversiva da Ordem Política e Social, 1 results
- Reorganização de Partido Político Dissolvido, 1 results
- Filiar-se à Partido Político Dissolvido, 1 results
- Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 10, 1 results
- Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, 1 results