Recurso Criminal n. 4.588/1971
- BR DFSTM 002-002-001-005-002-4588/1971
- Processo.
- 11/03/1971,20/08/1971
Parte de Justiça Militar da União
Recurso Criminal referente a Antônio Mourão Vieira Filho, que foi acusado de emprestar seu sítio para reunião, considerada subversiva, do Partido Comunista. Assim, pelo incurso no artigo 14 da Lei de Segurança.