Limite seus resultados por:
- Todos
- Darcy Roquette Vaz*, 36 resultados
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 36 resultados
- 2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*, 36 resultados
- Edgard Facó*, 1 resultados
- João Vicente Bulcão Vianna*, 1 resultados
- Pedro da Costa Ribeiro, 1 resultados
- Célio dos Santos Coutinho, 1 resultados
- Tácito da Silva Bastos, 1 resultados
- Otávio Luiz Alves, 1 resultados
- Ary Gonçalves Fontes, 1 resultados
- Todos
- Código Penal Militar (1944), 27 resultados
- Código Penal Militar, 27 resultados
- Crime Militar, 25 resultados
- Direito Penal Militar, 25 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 25 resultados
- Deserção, 24 resultados
- Execução de sentença, 23 resultados
- Art. 298 do Código Penal Militar (1944), 13 resultados
- Decreto Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 16, 9 resultados
- Art. 163 do Código Penal Militar (1944), 7 resultados