Limite seus resultados por:
- Todos
- Joaquim Pedro Vieira, 2 resultados
- Eleonora Castanheira e Salles, 2 resultados
- Geraldo Magela de Almeida, 2 resultados
- Waltamir de Almeida Lima*, 2 resultados
- Alzir Carvalhaes Fraga, 2 resultados
- José Paulo Paiva*, 2 resultados
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 2 resultados
- Fernando Guerra Balsells*, 1 resultados
- Antonio Sergio Avelino, 1 resultados
- Nilo Loboruk, 1 resultados
- Todos
- Furto, 2 resultados
- Sursis, 2 resultados
- Art. 84 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Decreto n. 89.097, de 5 de dezembro de 1983, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 606, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, 1 resultados
- Código de Processo Penal Militar, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
- Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Código Penal Militar (1969), 1 resultados