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- 3º Regimento de Infantaria*, 1 results
- Silvestre Péricles de Góes Monteiro*, 1 results
- Conselho Especial de Justiça Militar junto ao Destacamento do Exército de Leste, 1 results
- Domicio Santos, 1 results
- Joaquim Martins Gonzaga, 1 results
- Octávio Murgel de Rezende*, 1 results
- Victor Nunes, 1 results
- 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
- Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul, 1 results
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- Justiça Militar em tempo de guerra, 1 results
- Reformatio in pejus, 1 results
- Segunda Instância, alteração da sentença, 1 results
- Segunda instância, condenação, 1 results
- Homicídio culposo (DPM), 1 results
- Primeira instância, absolvição., 1 results
- Movimentos revolucionários e de protesto, 1 results
- Estado de guerra, 1 results
- Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Revolução Constitucionalista (1932), 1 results