Habeas Corpus n. 5.345/1930

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-5345/1930
• Processo.
• 15/10/1930 a 24/02/1932

Parte de Justiça Militar da União

Habeas Corpus referente ao capitão de engenharia militar Leopoldo Nery da Fonseca e o capitão aviador Carlos Saldanha da Gama Chevalier. Alegam estar sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por se acharem presos sem processo....

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 7.099/1934

• BR DFSTM 004-002-002-7099/1934
• Processo.
• 22/06/1934 a 22/06/1934

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

O soldado Antônio Amaro Alves, do 20º Batalhão de Caçadores, alegando achar-se preso sem culpa formada, desde 3 de dezembro de 1932, impetra uma ordem de Habeas Corpus para o fim de ser posto em liberdade. Houve dúvida quanto à competência do Cons...

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