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- Todos
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 43 resultados
- Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC), 43 resultados
- Núcleo de Parque de Aeronáutica de Belém, 1 resultados
- Conselho Permanente de Justiça da Aeronáutica, 1 resultados
- Ministério da Aeronáutica*, 1 resultados
- Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*, 1 resultados
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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 43 resultados
- Juracy Reis Costa *, 43 resultados
- Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC), 43 resultados
- Francisco Cardoso de Vasconcelos*, 14 resultados
- Uaracy Frade Palmeira*, 13 resultados
- Manoel Raimundo de Santana Filho, 2 resultados
- Aderbal Augusto Meira Mattos, 2 resultados
- Zilah Maria Gallado Fadul Petersen, 2 resultados
- Antônio Alves Fernandes, 1 resultados
- Raimundo Barbosa dos Santos, 1 resultados
- Todos
- Código Penal Militar (1944), 27 resultados
- Código Penal Militar, 27 resultados
- Extinção da Punibilidade, 17 resultados
- Indulto*, 14 resultados
- Subtração de coisa alheia, 12 resultados
- Furto, 11 resultados
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 11 resultados
- Apropriação indébita, 7 resultados
- Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960, 7 resultados
- Direito Penal Militar, 5 resultados