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- Todos
- Uaracy Frade Palmeira*, 13 resultados
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 13 resultados
- Juracy Reis Costa *, 13 resultados
- Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC), 13 resultados
- Antônio Alves Fernandes, 1 resultados
- Raimundo Barbosa dos Santos, 1 resultados
- Varacy Frade Palmeira, 1 resultados
- Núcleo de Parque de Aeronáutica de Belém, 1 resultados
- Conselho Permanente de Justiça da Aeronáutica, 1 resultados
- Raimundo Magalhães Cruz, 1 resultados
- Todos
- Indulto*, 5 resultados
- Subtração de coisa alheia, 5 resultados
- Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960, 4 resultados
- Código Penal Militar (1944), 4 resultados
- Extinção da Punibilidade, 4 resultados
- Código Penal Militar, 4 resultados
- Apropriação indébita, 3 resultados
- Art. 203 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Peculato, 3 resultados
- Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados