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- Núcleo de Parque de Aeronáutica de Belém, 1 resultados
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- Furto, 1 resultados
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Código Penal Militar (1969), 1 resultados
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