Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)
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Autos findos n. 1.320/1979

Solicitação de réu para unficação de penas em 14/04/1978, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.451/1979

Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 415/1979

Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 517/1979

Processo para ajuste de pena de civil acusado de filiar-se a grupamento subversivo na cidade de São Paulo em 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 906/1980

Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 922/1980

Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*