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- Justiça Militar em tempo de guerra, 1 resultados
- Primeira instância, condenação, 1 resultados
- Homicídio culposo (DPM), 1 resultados
- Condenação, 1 resultados
- Movimentos revolucionários e de protesto, 1 resultados
- Estado de guerra, 1 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Revolução Constitucionalista (1932), 1 resultados
- Crime militar em tempo de guerra, 1 resultados
- Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados