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- Joaquim Simeão de Faria Filho, 1 resultados
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- Alzir Carvalhaes Fraga, 1 resultados
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 1 resultados
- Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*, 1 resultados
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- Art. 30, caput, I, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 435, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, 1 resultados
- Código de Processo Penal Militar, 1 resultados
- Lesão Corporal, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
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