Brasil
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Autos findos n. 1.198/1975

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Apelação n. 41264/1976

  • BR DFSTM 41264/1976
  • Processo
  • 08/04/1975 a 03/03/1977

Civil acusado de assalto, e incurso no artigo desse crime por meio de confissão, foi absolvido em primeira instância, e o Ministério Público Militar veio ao Superior Tribunal Militar recorrer contra a sentença dada. O egrégio STM exalta a sentença...

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*