Mostrando 1122 resultados
Descrição arquivística
Revisão Criminal n. 180/1943
Revisão Criminal n. 374/1946
Revisão Criminal n. 389/1946
Revisão Criminal n. 395/1946
Revisão Criminal n. 397/1946
Revisão Criminal n. 406/1947
Revisão Criminal n. 422/1947
Revisão Criminal n. 434/1947
Revisão Criminal n. 450/1947
Revisão Criminal n. 452/1947
Revisão Criminal n. 453/1947
Revisão Criminal n. 465/1948
Revisão Criminal n. 478/1948
Revisão Criminal n. 498/1948
Revisão Criminal n. 500/1948
Revisão Criminal n. 512/1948
Revisão Criminal n. 514/1948
Revisão Criminal n. 525/1949
Revisão Criminal n. 542/1949
Revisão Criminal n. 549/1949
Revisão Criminal n. 560/1949
Revisão Criminal n. 670/1953
Autos da Ação Penal n. 3.118/1932
Autos da Ação Penal n. 3.137/1932
Autos da Ação Penal n. 3.154/1932
Autos da Ação Penal n. 7.707/1932
Autos da Ação Penal n. 7.730/1932
Autos da Ação Penal n. 7.814/1932
Autos da Ação Penal n. 3.190/1933
Autos da Ação Penal n. 3.206/1933
Autos da Ação Penal n. 3.209/1933
Autos da Ação Penal n. 3.255/1933
Autos da Ação Penal n. 3.256/1933
Autos da Ação Penal n. 3.262/1933
Autos da Ação Penal n. 3.263/1933
Autos da Ação Penal n. 3.267/1933
Autos da Ação Penal n. 3.283/1933
Autos da Ação Penal n. 3.286/1933
Autos da Ação Penal n. 3.325/1933
Autos da Ação Penal n. 3.342/1933
Autos da Ação Penal n. 3.445/1933
Autos da Ação Penal n. 3.347/1933
Autos da Ação Penal n. 7.900/1933
Autos da Ação Penal n. 7.913/1933
Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.444/1933
Autos da Apelação n. 8/1933
Autos da Apelação n. 10/1933
Autos da Apelação n. 14/1933
Autos da Apelação n. 15/1933
Autos da Apelação n. 23/1933
Autos da Apelação n. 28/1934
Autos da Apelação n. 32/1934
Autos do Habeas Corpus n. 2/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.652/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.690/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.740/1933
Autos do Habeas Corpus n. 7.382/1935
Autos do Recurso Criminal n. 7/1933
Autos da Apelação n. 35.552/1967 - Vol. 1
Autos da Apelação n. 38.857/1979 - Vol. 2
Apelação n. 5.152/1938 - Volume 1
Habeas Corpus n. 10.494/1938
Revisão Criminal n. 57/1939
Revisão Criminal n. 126/1941
Apelação n. 22.477/1953
Apelação n. 5.054/1937 - Volume 1
Logomarca Memória do Mundo da UNESCO
Revisão Criminal n. 197/1943
Processo n. 1.434/1937 - Volume 1
Autos da Ação Penal n. 7.813/1932
Processo n. 451/1946 - Anexo 1
Processo n. 6.132/1945
Revisão Criminal n. 172/1943
Autos da Ação Penal n. 3.250/1933 - Volume 1
Autos da Ação Penal n. 3.241/1933
Autos da Apelação n. 3/1933
Autos da Apelação n. 5/1933
Autos da Ação Penal n. 3.246/1933
Autos da Apelação n. 7/1933
Autos da Ação Penal n. 3.344/1933
Ofícios Expedidos 1945/1ª Aud. 1ª DIE (FEB)
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Habeas Corpus nº 5.345/1930
Recurso Criminal n. 2.747/1943
Autos da Apelação n. 38.853/1971 - Vol. 1
Apelação n. 5.215/1938
Habeas Corpus n. 8.417/1937
Habeas Corpus n. 8.462/1937
Revisão Criminal n. 86/1940
Revisão Criminal n. 127/1941
Revisão Criminal n. 154/1942 (pdf)
Revisão Criminal n. 175/1943
Revisão Criminal n. 195/1943
Revisão Criminal n. 396/1946
Revisão Criminal n. 402/1946
Revisão Criminal n. 407/1947
Revisão Criminal n. 410/1947
Revisão Criminal n. 414/1947
Revisão Criminal n. 426/1947