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Descrição arquivística
Autos do Recurso Criminal n. 8/1933
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Autos do Recurso Criminal n. 9/1933
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Autos do Recurso Criminal n. 10/1934
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Autos do Recurso Criminal n. 13/1935
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Autos do Recurso Criminal n. 4.706/1972
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Apelação n. 39.236/1972 - IPM 709 - Volume 1
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Recurso Criminal n. 5.359/1980 - Volume 1
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Recurso Criminal n. 4.706/1972
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Revisão Criminal n. 492/1948
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Relatório de Atividades do CSJM e Auditorias da FEB/1946
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Autos da Ação Penal n. 3.206/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.209/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.228/1933
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Autos da Ação Penal n.  3.241/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.246/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.250/1933 - Volume 1
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Autos da Ação Penal n. 3.255/1933
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Autos da Ação Penal n.  3.256/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.262/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.263/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.267/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.283/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.286/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.325/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.342/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.344/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.445/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.347/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.900/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.913/1933
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Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.444/1933
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Autos da Apelação n. 3/1933
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Autos da Apelação n. 5/1933
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Autos da Apelação n. 7/1933
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Autos da Apelação n. 8/1933
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Autos da Apelação n. 10/1933
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Autos da Apelação n. 14/1933
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Autos da Apelação n. 15/1933
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Autos da Apelação n. 23/1933
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Autos da Apelação n. 28/1934
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Autos da Apelação n. 32/1934
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Autos do Habeas Corpus n. 2/1933
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Autos do Habeas Corpus n. 6.652/1933
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Autos do Habeas Corpus n. 6.690/1933
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Autos do Habeas Corpus n. 6.740/1933
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Autos do Habeas Corpus n. 7.382/1935
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Apelação n. 22.477/1953
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Logomarca Memória do Mundo da UNESCO
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Apelação n. 5.054/1937 - Volume 1
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Apelação n. 5.152/1937 - Volume 1
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Habeas Corpus n. 10.494/1938
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Revisão Criminal n. 57/1939
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Revisão Criminal n. 126/1941
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Revisão Criminal n. 106/1940
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Revisão Criminal n. 168/1942 (pdf)
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Revisão Criminal n. 170/1942
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Revisão Criminal n. 172/1943
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Revisão Criminal n. 180/1943
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Revisão Criminal n. 197/1943
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Revisão Criminal n. 374/1946
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Revisão Criminal n. 389/1946
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Revisão Criminal n. 395/1946
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Revisão Criminal n. 397/1946
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Revisão Criminal n. 406/1947
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Revisão Criminal n. 422/1947
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Revisão Criminal n.  434/1947
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Revisão Criminal n. 450/1947
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Revisão Criminal n. 452/1947
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Revisão Criminal n. 453/1947
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Revisão Criminal n. 465/1948
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Revisão Criminal n. 478/1948
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Revisão Criminal n. 498/1948
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Revisão Criminal n. 500/1948
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Revisão Criminal n. 512/1948
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Revisão Criminal n. 514/1948
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Revisão Criminal n. 525/1949
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Revisão Criminal n. 542/1949
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Revisão Criminal n. 549/1949
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Revisão Criminal n. 560/1949
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Revisão Criminal n. 670/1953
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Processo n. 1.434/1937 - Volume  1
Processo n. 1.434/1937 - Volume 1
Processo n. 451/1946 - Anexo 1
Processo n. 451/1946 - Anexo 1
Processo n. 6.132/1945
Processo n. 6.132/1945
Autos da Ação Penal n. 3.118/1932
Autos da Ação Penal n. 3.118/1932
Autos da Ação Penal n. 3.137/1932
Autos da Ação Penal n. 3.137/1932
Autos da Ação Penal n. 3.154/1932
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Autos da Ação Penal n. 7.707/1932
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Autos da Ação Penal n. 7.730/1932
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Autos da Ação Penal n. 7.813/1932
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Autos da Ação Penal n. 7.814/1932
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Autos da Ação Penal n. 3.190/1933
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Autos do Recurso Criminal n. 7/1933
Autos do Recurso Criminal n. 7/1933
Autos da Apelação n. 37.510/1969 - Volume 1
Autos da Apelação n. 37.510/1969 - Volume 1
Autos findos n. 633/1979
Autos findos n. 633/1979
Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
Habeas Corpus n. 26.683/1963
Habeas Corpus n. 26.683/1963
Recurso Criminal n. 4.054/1965
Recurso Criminal n. 4.054/1965
Autos da Apelação n. 35.552/1967 - Vol. 1
Autos da Apelação n. 35.552/1967 - Vol. 1
Autos da Apelação n. 38.857/1979 - Vol. 2
Autos da Apelação n. 38.857/1979 - Vol. 2
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)