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Autos da Ação Penal n. 3.228/1933

Autos da Ação Penal n. 3.228/1933
Autos da Ação Penal n.  3.241/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.246/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.255/1933
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Autos da Ação Penal n.  3.256/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.263/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.268/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.283/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.286/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.298/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.312/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.314/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.325/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.335/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.887/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.888/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.899/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.900/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.907/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.908/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.926/1933
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Autos da Ação Penal n. 8.336/1933
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Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.265/1933
Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.265/1933
Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.372/1933
Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.372/1933
Autos do Inquérito Policial Militar n. 7.853/1933
Autos do Inquérito Policial Militar n. 7.853/1933
Autos da Apelação n. 3/1933
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Autos da Apelação n. 4/1933
Autos da Apelação n. 4/1933
Autos da Apelação n. 12/1933
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Autos da Apelação n. 15/1933
Autos da Apelação n. 15/1933
Autos da Apelação n. 21/1933
Autos da Apelação n. 21/1933

Livro de índice de distribuição de processos

Livro de índice de distribuição de processos

Sessões Plenárias

Sessões Plenárias
Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul (1932 - 1934)
Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul (1932 - 1934)
Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exercito de Leste e Sul (1934 - 1935)
Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exercito de Leste e Sul (1934 - 1935)

Ingresso - Registro de Posse e Compromisso

Ingresso - Registro de Posse e Compromisso

Documentação Arquivística

Documentação Arquivística
Revisão Criminal n. 682/1954
Revisão Criminal n. 682/1954
Revisão Criminal n. 806/1957
Revisão Criminal n. 806/1957

Crime Contra a Ordem Política e Social

Crime Contra a Ordem Política e Social
Catálogo da Coleção: A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932
Catálogo da Coleção: A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932
Autos da Ação Penal n. 3.133/1932
Autos da Ação Penal n. 3.133/1932
Autos da Ação Penal n. 3.137/1932
Autos da Ação Penal n. 3.137/1932
Autos da Ação Penal n. 3.141/1932
Autos da Ação Penal n. 3.141/1932
Autos da Ação Penal n. 7.729/1932
Autos da Ação Penal n. 7.729/1932
Autos da Ação Penal n. 7.730/1932
Autos da Ação Penal n. 7.730/1932
Autos da Ação Penal n. 7.813/1932
Autos da Ação Penal n. 7.813/1932
Autos da Ação Penal n. 7.816/1932
Autos da Ação Penal n. 7.816/1932
Autos da Ação Penal n. 3.199/1933
Autos da Ação Penal n. 3.199/1933
Revisão Criminal n. 401/1946
Revisão Criminal n. 401/1946
Revisão Criminal n. 426/1947
Revisão Criminal n. 426/1947
Revisão Criminal n. 433/1947
Revisão Criminal n. 433/1947
Revisão Criminal n. 453/1947
Revisão Criminal n. 453/1947
Revisão Criminal n. 454/1947
Revisão Criminal n. 454/1947
Revisão Criminal n. 458/1948
Revisão Criminal n. 458/1948
Revisão Criminal n. 465/1948
Revisão Criminal n. 465/1948
Revisão Criminal n. 473/1948
Revisão Criminal n. 473/1948
Revisão Criminal n. 474/1948
Revisão Criminal n. 474/1948
Revisão Criminal n. 477/1948
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Revisão Criminal n. 478/1948
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Revisão Criminal n. 483/1948
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Revisão Criminal n. 484/1948
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Revisão Criminal n. 485/1948
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Revisão Criminal n. 486/1948
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Revisão Criminal n. 490/1948
Revisão Criminal n. 490/1948
Revisão Criminal n. 510/1948
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Revisão Criminal n. 511/1948
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Revisão Criminal n. 514/1948
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Revisão Criminal n. 575/1950
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Revisão Criminal n. 576/1950
Revisão Criminal n. 576/1950
Revisão Criminal n. 609/1952
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Revisão Criminal n. 48/1939
Revisão Criminal n. 48/1939
Revisão Criminal n. 86/1940
Revisão Criminal n. 86/1940
Revisão Criminal n. 52/1939
Revisão Criminal n. 52/1939
Revisão Criminal n. 83/1940
Revisão Criminal n. 83/1940
Revisão Criminal n. 106/1940
Revisão Criminal n. 106/1940
Revisão Criminal n. 154/1942 (pdf)
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Apelação n. 5.203/1937 - Volume 1
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Processos de Apelação

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Acompanhamento de atividades

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Gestão do Patrimônio, Material e Serviço

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Alvarás

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Sessões Plenárias - 2ª Instância

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Autos da Apelação n. 35.552/1967 - Vol. 1
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Autos do Recurso Criminal n. 4.287/1967
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Autos da Apelação n. 37.490/1969
Autos da Apelação n. 37.490/1969

Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João s...

Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Função Judicial 1ª Instância

Função Judicial 1ª Instância

Inquérito

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Processos de Crimes Militares

Processos de Crimes Militares
Habeas Corpus nº 5.345/1930
Habeas Corpus nº 5.345/1930

Julgamento de Conflito de Jurisdição

Julgamento de Conflito de Jurisdição

Processos de agravos de Instrumentos

Processos de agravos de Instrumentos

Processos de Julgamento de incidentes processuais

Processos de Julgamento de incidentes processuais

Processos de Desaforamento

Processos de Desaforamento

Processo de Concessão de Liberdade Provisória

Processo de Concessão de Liberdade Provisória
Revisão Criminal n. 383/1946
Revisão Criminal n. 383/1946
Revisão Criminal n. 493/1948
Revisão Criminal n. 493/1948
Revisão Criminal n. 536/1949
Revisão Criminal n. 536/1949

Processos de Apelação (em tempo de guerra)

Processos de Apelação (em tempo de guerra)
Apelação n. 562/1918
Apelação n. 562/1918
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