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Descrição arquivística
Habeas Corpus n. 8.462/1937
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Revisão Criminal n. 86/1940
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Revisão Criminal n. 127/1941
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Revisão Criminal n. 154/1942 (pdf)
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Revisão Criminal n. 175/1943
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Revisão Criminal n. 396/1946
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Revisão Criminal n. 402/1946
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Revisão Criminal n. 407/1947
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Revisão Criminal n. 410/1947
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Revisão Criminal n. 414/1947
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Revisão Criminal n. 426/1947
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Revisão Criminal n. 436/1947
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Revisão Criminal n. 438/1947
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Revisão Criminal n. 440/1947
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Revisão Criminal n. 454/1947
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Revisão Criminal n. 474/1948
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Revisão Criminal n. 484/1948
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Revisão Criminal n. 486/1948
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Revisão Criminal n. 489/1948
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Revisão Criminal n. 509/1948
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Revisão Criminal n. 510/1948
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Revisão Criminal n. 609/1952
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Revisão Criminal n. 613/1952
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Revisão Criminal n. 615/1952
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Autos da Ação Penal n. 789/1929
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Autos da Ação Penal n. 3.141/1932
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Autos da Ação Penal n. 4.926/1932
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Autos da Ação Penal n. 7.721/1932
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Autos da Ação Penal n. 7.722/1932
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Autos da Ação Penal n. 3.198/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.207/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.218/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.222/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.237/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.261/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.298/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.301/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.304/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.329/1933
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Autos da Ação Penal n. 3.339/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.871/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.884/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.886/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.888/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.890/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.895/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.896/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.902/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.907/1933
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Processos de Conselhos de Justificação
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Processos de Julgamento de incidentes processuais
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Revisão Criminal (em tempo de guerra)
Revisão Criminal (em tempo de guerra)
Revisão Criminal n. 383/1946
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Autos da Ação Penal n. 7.912/1933
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Autos da Ação Penal n. 7.925/1933
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Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.372/1933
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Autos da Apelação n. 11/1933
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Autos da Apelação n. 12/1933
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Autos da Apelação n. 13/1933
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Autos da Apelação n. 19/1933
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Autos da Apelação n. 24/1934
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Autos da Apelação n. 31/1934
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Autos da Apelação n. 34/1935
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Autos do Recurso Criminal n. 3/1932
Autos do Recurso Criminal n. 3/1932
Autos do Recurso Criminal n. 12/1934
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Sessões Plenárias
Sessões Plenárias
Protocolo
Protocolo
Volume 1
Volume 1
Revisão Criminal
Revisão Criminal
Processos de Habeas Corpus
Processos de Habeas Corpus
Revisão Criminal n. 428/1947
Revisão Criminal n. 428/1947
Carta de Recomendação - Instituto dos Advogados Brasileiros
Carta de Recomendação - Instituto dos Advogados Brasileiros
Carta de Recomendação - Anita Leocadia Prestes
Carta de Recomendação - Anita Leocadia Prestes
Autos da Ação Penal n. 3.268/1933
Autos da Ação Penal n. 3.268/1933
Habeas Corpus n. 8.417/1937
Habeas Corpus n. 8.417/1937
Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar
Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 682/1954
Revisão Criminal n. 682/1954
Autos da Ação Penal n. 3.200/1933
Autos da Ação Penal n. 3.200/1933
Autos da Ação Penal n. 3.199/1933
Autos da Ação Penal n. 3.199/1933
Autos da Ação Penal n. 3.229/1933
Autos da Ação Penal n. 3.229/1933
Autos da Ação Penal n. 3.220/1933
Autos da Ação Penal n. 3.220/1933
Autos da Apelação n. 6/1933
Autos da Apelação n. 6/1933
Autos da Apelação n. 1/1933
Autos da Apelação n. 1/1933
Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.266/1933
Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.266/1933
Procedimentos Judiciais
Procedimentos Judiciais
Autos do Habeas Corpus n. 6.440/1932
Autos do Habeas Corpus n. 6.440/1932
Habeas Corpus nº 5.345/1930
Habeas Corpus nº 5.345/1930
Autos do Habeas Corpus n. 6.673/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.673/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.499/1932
Autos do Habeas Corpus n. 6.499/1932
Autos do Habeas Corpus n. 6.651/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.651/1933
Apelação n. 5.033/1937 - Volume 1
Apelação n. 5.033/1937 - Volume 1
Apelação n. 5.004/1937
Apelação n. 5.004/1937
Processos de Desaforamento
Processos de Desaforamento
Autos findos - Tempo de Guerra
Autos findos - Tempo de Guerra
Apelação n. 5.215/1938
Apelação n. 5.215/1938
Revisão Criminal n. 195/1943
Revisão Criminal n. 195/1943
Crimes de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar
Crimes de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar
Processos de Apelação
Processos de Apelação