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Descrição arquivística
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Habeas corpus n. 21.287/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.287/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.286/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.286/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.285/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.285/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.284/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.284/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.283/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.283/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.282/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.282/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.281/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.281/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 03/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus afim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.

Habeas corpus n. 21.280/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.280/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.279/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.279/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim de ser isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação de serviço militar.

Habeas corpus n. 21.278/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.278/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.277/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.277/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 02/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.276/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.276/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim de aguardar em liberdade o seu julgamento protestando comparecer quando regularmente chamado, afim de assistir aos termos do processo que por ventura esteja envolvido.

Habeas corpus n. 21.275/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.275/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 29/03/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.274/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.274/1945 · Processo. · 06/03/1945 a
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus requerendo que seja relaxada a prisão, isentando-o do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.273/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.273/1945 · Processo. · 05/03/01945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.272/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.272/1945 · Processo. · 24/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.271/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.271/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de um habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.270/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.270/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responda.

Habeas corpus n. 21.269/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.269/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 20/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.268/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.268/1945 · Processo. · 07/03/1945 a 01/03/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de se ver processar em liberdade pelo crime de deserção que cometeu involuntariamente.

Habeas corpus n. 21.267/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.267/1945 · Processo. · 28/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer uma ordem de habeas corpus, afim de que se veja prescrito do rime em virtude de não ter recebido a notificação de seu sorteio.

Habeas corpus n. 21.266/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.266/1945 · Processo. · 28/02/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer uma ordem de habeas corpus afim de que se veja prescrito do crime ao qual é acusado.

Habeas corpus n. 21.265/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.265/1945 · Processo. · 28/02/1945 a 27/03/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer seja concedida em seu favor, uma ordem de habeas corpus, com o fim de ser posto em liberdade e nessa situação, responder ao processo em causa.

Habeas corpus n. 21.264/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.264/1945 · Processo. · 23/01/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Solicita expedição de ordem de habeas corpus em favor dos sorteados insubmissos, isentando-os do processo.

Habeas corpus n. 21.263/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.263/1945 · Processo. · 17/04/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor par ao fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.262/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.262/1945 · Processo. · 28/02/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer uma ordem de habeas corpus em favor do envolvido, preso no xadrez do 5º Batalhão de Caçadores, sem culpa formada, ha mais de 50 dias.

Habeas corpus n. 21.261/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.261/1945 · Processo. · 01/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de habeas corpus em seu favor, para fins de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.260/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.260/1945 · Processo. · 02/03/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus, alegando sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir.

Habeas corpus n. 21.259/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.259/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em favor do sorteado insubmisso que está à disposição da Justiça.

Habeas corpus n. 21.257/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.257/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Solicita clemencia para a concessão de uma ordem de habeas corpus, para que em liberdade responda o processo crime de que é acusado.

Habeas corpus n. 21.256/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.256/1945 · Processo. · 05/03/1945 a 15/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão com prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.254/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.254/1945 · Processo. · 22/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus alegando constrangimento em sua liberdade, considerando o habeas corpus como remédio que lhe concede a Lei e o Direito.

Habeas corpus n. 21.252/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.252/1945 · Processo. · 22/02/1945 a 30/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor estando coagido pela 6a Circunscrição de Recrutamento que obriga a incorporar-se nas Fileiras, por haver cometido crime de insubmissão sem sua vontade.

Habeas corpus n. 21.249/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.249/1945 · Processo. · 22/02/1945 a 05/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo a concessão em seu favor para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.246/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.246/1945 · Processo. · 22/02/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvado a incorporação.

Habeas corpus n. 21.245/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.245/1945 · Processo. · 22/02/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim que seja julgada extinta a ação penal podendo o suplicante locomover-se livremente e obter seu Certificado de Reservista.

Habeas corpus n. 21.240/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.240/1945 · Processo. · 22/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para que cesse a coação que pesa sobre o envolvido e seja ele restituído ao seu lar.

Habeas corpus n. 21.238/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.238/1945 · Processo. · 20/02/1945 a 28/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus, anulando definitivamente todo o processo que haja contra o suplicante, mandando-o colocá-lo em liberdade e consequentemente, excluí-lo das fileiras do Exército.

Habeas corpus n. 21.237/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.237/1945 · Processo. · 20/02/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de Telegrama, requerendo ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.235/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.235/1945 · Processo. · 20/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus através de Telegrama, requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.

Habeas corpus n. 21.234/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.234/1945 · Processo. · 20/02/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetram habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade e de serem mandados tornar inexistentes os seus respectivos processos de deserção.

Habeas corpus n. 21.232/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.232/1945 · Processo. · 20/02/1945 a 23/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.231/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.231/1945 · Processo. · 20/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade e dispensado do respectivo processo, sem prejuízo da devida incorporação.

Habeas corpus n. 21.230/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.230/1945 · Processo. · 20/02/1945 a 23/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetram o habeas corpus afim de cessar constrangimento de locomoção na liberdade para que possam responder seus processos soltos.

Habeas corpus n. 21.229/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.229/1945 · Processo. · 20/02/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e incorporação, visto ser casado e ter filho, estando privado de prestar assistência à sua própria família.

Habeas corpus n. 21.228/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.228/1945 · Processo. · 20/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para ser licenciado do serviço ativo, ou para ser submetido a inspeção no Hospital Central do Exército.

Habeas corpus n. 21.221/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.221/1945 · Processo. · 20/02/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo poder ser licenciado das fileiras do Exército, sem prejuízo do processo ao qual responde.

Habeas corpus n. 21.219/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.219/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de cessar a prisão a que o envolvido está submetido.

Habeas corpus n. 21.218/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.218/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para requerer a nulidade da sua incorporação.

Habeas corpus n. 21.217/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.217/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus a fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.216/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.216/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de Radiograma, requerendo isenção do processo de insubmissão bem como incorporação.

Habeas corpus n. 21.215/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.215/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção.

Habeas corpus n. 21.214/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.214/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

mpetra habeas corpus em seu favor, para o fim de obtenha a nulidade do seu processo e a consequente exclusão do serviço ativo do Exército.

Habeas corpus n. 21.213/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.213/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.

Habeas corpus n. 21.212/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.212/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus a seu favor, esperando a concessão da medida impetrada para o efeito de ser o seu aludido filho licenciado.

Habeas corpus n. 21.210/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.210/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo de deserção.

Habeas corpus n. 21.209/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.209/1945 · Processo. · 09/05/1945 a 30/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para responder o processo, sem prejuízo do mesmo.

Azevedo Milanez, João Francisco de*
Habeas corpus n. 21.208/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.208/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para responder o processo sem prejuízo do mesmo.

Habeas corpus n. 21.207/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.207/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo.

Habeas corpus n. 21.206/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.206/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, com prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.

Habeas corpus n. 21.205/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.205/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 21/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Habeas Corpus n. 21.204/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.204/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com o prejuízo do processo de insubmissão.

Habeas Corpus n. 21.199/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.199/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 06/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.

Habeas Corpus n. 21.198/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.198/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 16/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de telegrama, requerendo que seja isentado do processo, sem prejuízo da incorporação.

Habeas corpus n. 21.197/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.197/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHOME PRESO HA NOVENTA DIAS NO FORTE DO BRUM A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO DE CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM DE HABEAS CORPUS AFIM DE PODER SOLTO MEU PROCESSO CIVIL..."

Habeas corpus n. 21.195/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.195/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 16/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para requerer a isenção do processo de deserção a que está incurso.

Habeas corpus n. 21.194/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.194/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para que cesse o constrangimento que reputa ilegal para que seja declarado insubsistente o termo de deserção lavrado e ser restituído à liberdade, sem prejuízo da prestação do serviço na forma da lei.

Habeas corpus n. 21.193/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.193/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus a fim de que seja isento do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.192/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.192/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 04/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado a fim de que o envolvido seja posto em liberdade e se coação para defender-se do crime atribuído ao mesmo.

Habeas corpus n. 21.191/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.191/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.

Habeas corpus n. 21.190/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.190/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus em seu próprio favor, para o fim especial de ser desencostado do 10º R.I.

Habeas corpus n. 21.189/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.189/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado para o fim de o envolvido ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.

Habeas corpus n. 21.188/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.188/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de ragiograma: "... RECORRO ESSE TRIBUNAL VG IMPETRANDO ORDEM HABEAS-CORPUS FAVOR SOLDADO DESTE CORPO ALBINO ANTONIO GERMANO VG FILHO DE JOSÉ ANTONIO GERMANO VG ALISTADO NUMERO VINTE E UM VG SORTEADO NUMERO CENTO E TRINTA E OITO VG CONVOCADO EM PRIMEIRA CHAMADA VG ...AFIM ISENTA-LO PROCESSO INSUBMISSAO VG RESSALVADA INCORPORAÇÃO VG POR NÃO HAVER REEBIDO NOTIFICAÇÃO SORTEIO VG ACORDO INFORMAÇÃO PRESTADA..."