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Revisão Criminal n. 126/1941

Revisão Criminal n. 126/1941

Revisão Criminal n. 83/1940

Revisão Criminal n. 83/1940

Revisão Criminal n. 92/1940

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Revisão Criminal n. 154/1942

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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviaç...

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria

Processo n. 3/1936

Processo n. 3/1936

Apelação n. 185/1937

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Revisão Criminal n. 619/1952

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Revisão Criminal n. 132/1941

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Revisão Criminal n. 170/1942

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Revisão Criminal n. 226/1944

Revisão Criminal n. 226/1944

Revisão Criminal n. 253/1944

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Apelação n. 4.900/1937

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Apelação n. 5.054/1937

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Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 52/1939

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Apelação n. 4.899/1937

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Revisão Criminal n. 479/1948

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Revisão Criminal n. 195/1943

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Revisão Criminal n. 197/1943

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Revisão Criminal n. 236/1944

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Processo n. 1.434/1937

Processo n. 1.434/1937

Revisão Criminal n. 57/1939

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Revisão Criminal n. 168/1942

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Revisão Criminal n. 175/1943

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Revisão Criminal n. 180/1943

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Apelação n. 5.203/1937

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Habeas Corpus n. 8.462/1937

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Revisão Criminal n. 566/1950

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Apelação n. 5.215/1938

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Habeas Corpus n. 8.417/1937

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Habeas Corpus n. 10.494/1938

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Revisão Criminal n. 86/1940

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Revisão Criminal n. 64/1939

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Revisão Criminal n. 106/1940

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Revisão Criminal n. 127/1941

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Revisão Criminal n. 172/1943

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Revisão Criminal n. 185/1943

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