Autos findos n. 622/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-622/1979
• Processo.
• 19/12/1978 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 624/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-624/1979
• Processo.
• 13/12/1978 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 626/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-626/1979
• Processo.
• 20/11/1978 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de setença de prisão de civil de 20/11/1978, em Fortaleza

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 693/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-693/1979
• Processo.
• 24/11/1978 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

Auditoria de Correição da Justiça Militar