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- Antônio da Silveira Pereira Rosa*, 4 resultados
- Supremo Tribunal Militar, 4 resultados
- Lúcio do Rêgo Maciel*, 3 resultados
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- Código Penal Militar (1969), 13 resultados
- Insubmissão, 9 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 8 resultados
- Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 7 resultados
- Código Penal Militar (1944), 7 resultados
- Guerra Mundial, 3 resultados
- Guerra (evento histórico), 3 resultados
- Favorecimento ao inimigo, 3 resultados
- Execução de sentença, 3 resultados