Superior Tribunal Militar IN
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Habeas corpus n. 22.023/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.026/1945

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Habeas corpus n. 22.027/1945

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Habeas corpus n. 22.029/1945

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Habeas corpus n. 22.031/1945

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Habeas corpus n. 22.032/1945

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Habeas corpus n. 22.034/1945

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Habeas corpus n. 22.036/1945

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Habeas corpus n. 22.038/1945

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Habeas corpus n. 22.039/1945

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Habeas corpus n. 22.040/1945

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Habeas corpus n. 22.041/1945

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Habeas corpus n. 22.042/1945

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Habeas corpus n. 22.043/1945

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Habeas corpus n. 22.044/1945

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Habeas corpus n. 22.045/1945

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Habeas corpus n. 22.046/1945

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Habeas corpus n. 22.047/1945

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Habeas corpus n. 22.048/1945

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Habeas corpus n. 22.049/1945

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Habeas corpus n. 22.050/1945

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