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- Armando Hipólito dos Santos*, 2 results
- João Vicente Bulcão Vianna*, 2 results
- Coleção inscrita no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo - MoW, da UNESCO, em 2017, 2 results
- Superior Tribunal Militar, 1 results
- 3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS), 1 results
- Waldemiro Gomes Ferreira, 1 results
- Regis Beltrão de Andrade *, 1 results
- João Cesar Krieger, 1 results
- Fernando do Ó, 1 results
- João Augusto Rodrigues, 1 results
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- Incitamento (favorecimento ao inimigo), 1 results
- Art. 295 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Favorecimento ao inimigo, 1 results
- Código Penal Militar (1944), 1 results
- Aliciamento, 1 results
- Ação Integralista Brasileira (AIB), 1 results
- Primeira instância, decisão judicial, confirmação., 1 results
- Diminuição da pena, 1 results
- Contrabando, 1 results
- Absolvição, 1 results