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Superior Tribunal Militar IN* Justiça Militar da União
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Apelação n. 1.124/1927
Apelação n. 1.124/1927
BR DFSTM 002-002-001-005-001-1124/1927 · Processo. · 04/08/1927 a 05/09/1927
Parte de Justiça Militar da União

Marinheiro declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

 3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 1.363/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-1363-1987 · Processo. · 05/01/1987 a 19/11/1987
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar o desaparecimento do ex-deputado federal RUBENS BEYRODT PAIVA.
Não existindo nenhum indiciado no Inquérito Policial Militar, o encarregado baseou-se no testemunho das diversas pessoas nominadas, juntada de documentos, diligências realizadas conforme Relatório às páginas 292, contudo, o IPM restou inconclusivo na averiguação dos responsáveis pelo desaparecimento em questão. O Comando Militar do Leste homologou o referido relatório, mas o Ministério Público solicitou novas providências, incluindo inclusive reinquirição de testemunhas. Após atendidas as solicitações e, diante das circunstâncias, os autos foram arquivados.

 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Petição n. 143/1960
BR DFSTM 002-002-001-021-143/1960 · Processo. · 07/01/1960 a 20/05/1960
Parte de Justiça Militar da União

Peticionário solicita revisão do inquérito administrativo a que respondeu e do qual resultou sua demissão do cargo de Diretor do Serviço de Contabilidade do Superior Tribunal Militar. O pedido é deferido, a Comissão Revisora é designada pela Portaria n.º 1.058, do Exmo. Senhor Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, publicado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 1959. A Comissão de Revisão reafirma o ponto de vista da Comissão de Inquérito.

 Superior Tribunal Militar
Apelação n. 14.711/1946
BR DFSTM 002-002-001-005-001-14711/1946 · Processo. · 11/03/1946 a 16/08/1950
Parte de Justiça Militar da União

Civil foi denunciado por trafegar com viatura militar e se passar por Oficial Militar. Em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão. No entanto, ocorreu a extinção da punibilidade por conta da prescrição da ação penal.

 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Habeas Corpus n. 18.432/1942
BR DFSTM 002-002-001-002-001-18432/1942 · Processo. · 28/05/1942 a 27/07/1942
Parte de Justiça Militar da União

Habeas Corpus impetrado em favor do paciente Luis Carlos Prestes, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, contra medidas de ordem e disciplina internas do presídio em que cumpria pena o paciente.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.066/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.066/1945 · Processo. · 02/10/1945 a 31/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.067/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.067/1945 · Processo. · 02/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.068/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.068/1945 · Processo. · 03/10/1945 a 17/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.069/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.069/1945 · Processo. · 03/10/1945 a 16/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.070/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.070/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 04/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.071/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.071/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 10/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.072/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.072/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 10/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.074/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.074/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 21/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.075/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.075/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 10/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.076/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.076/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 17/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.077/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.077/1945 · Processo. · 02/10/1945 a 31/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.078/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.078/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.079/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.079/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.080/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.080/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

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 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.081/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.081/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

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 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.082/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.082/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 17/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

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 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.083/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.083/1945 · Processo. · 06/11/1945 a 06/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.084/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.084/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 17/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.085/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.085/1945 · Processo. · 27/09/1945 a 31/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.086/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.086/1945 · Processo. · 27/09/1945 a 10/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.090/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.090/1945 · Processo. · 29/09/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.091/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.091/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.093/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.093/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 16/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.094/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.094/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.095/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.095/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.096/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.096/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 31/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.098/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.098/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 17/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.100/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.100/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.101/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.101/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 31/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.103/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.103/1945 · Processo. · 01/10/1945 a 10/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.104/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.104/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 10/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.105/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.105/1945 · Processo. · 10/10/1945 a 24/10/145
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.106/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.106/1945 · Processo. · 10/10/1945 a 24/10/145
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.107/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.107/1945 · Processo. · 10/10/1945 a 21/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.108/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.108/1945 · Processo. · 10/10/1945 a 24/10/145
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.109/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.109/1945 · Processo. · 24/10/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.110/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.110/1945 · Processo. · 11/10/1945 a 31/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.111/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.111/1945 · Processo. · 11/10/1945 a 21/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.112/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.112/1945 · Processo. · 05/10/1945 a 17/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.113/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.113/1945 · Processo. · 08/10/1945 a 30/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.114/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.114/1945 · Processo. · 05/10/1945 a 17/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.115/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.115/1945 · Processo. · 13/11/1945 a 14/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.116/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.116/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 21/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.117/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.117/1945 · Processo. · 06/11/1945 a 14/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.118/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.118/1945 · Processo. · 08/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.119/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.119/1945 · Processo. · 05/10/1945 a 31/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.120/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.120/1945 · Processo. · 09/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.121/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.121/1945 · Processo. · 10/10/1945 a 13/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.122/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.122/1945 · Processo. · 05/10/1945 a 17/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.124/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.124/1945 · Processo. · 09/10/1945 a 09/10/1945
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 22.125/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.125/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 28/11/1945
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Habeas corpus n. 22.126/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.126/1945 · Processo. · 05/10/1945 a 12/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas corpus n. 22.127/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.127/1945 · Processo. · 11/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.128/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.128/1945 · Processo. · 11/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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