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Descrição arquivística
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Autos findos n. 402/1969
BR DFSTM 402/1969 · Processo. · 19/08/1964 a 18/08/1969

Inquérito instaurado para apurar o envolvimento dos indiciados em atividades subversivas de natureza grave, contendo documento com uma série de boletins informativos que fazem referência à conflitos de âmbito internacional e político de Estados Estrangeiros.
Consigna a denúncia que os denunciados chineses chegaram em três grupos ao Brasil com a tarefa de incrementar a cultura entre o Brasil e a China Comunista e a finalidade precípua de fomentar o comunismo chinês no Brasil.
A promotoria da 2ª Auditoria da 1ª R.M. e os indiciados condenados a 10 anos de reclusão recorrem da sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª RM, que absolveu alguns dos denunciados.
Acordam os ministros, em Tribunal, sobrestar o julgamento da apelação dos condenados chineses Wang Wei Chen e seus oito patrícios e em negar provimento à apelação da promotoria, mantendo a sentença apelada, pelos seus fundamentos.

Superior Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 7305/1935
BR DFSTM 7305/1935 · Processo · 23/04/1935 a 02/05/1935

Impetrante solicita pedido de Habeas Corpus em favor de alguns soldados acusados pelo crime de furto, visto terem sido julgados por estar preso desde janeiro ultimo sem julgamento. Contudo, foi acordado em tribunal, conceder a ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar