Superior Tribunal Militar
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Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)
Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)

Apelação n. 21/1945/FEB

Apelação n. 21/1945/FEB
Apelação n. 41264/1976
Apelação n. 41264/1976

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Habeas corpus n. 22.020/1945

Habeas corpus n. 22.020/1945

Habeas corpus n. 21.354/1945

Habeas corpus n. 21.354/1945

Habeas corpus n. 21.362/1945

Habeas corpus n. 21.362/1945

Apelação n. 38.413/1971

Apelação n. 38.413/1971

Recurso Criminal n. 4.198/1966

Recurso Criminal n. 4.198/1966

Habeas corpus n. 21.289/1945

Habeas corpus n. 21.289/1945

Habeas corpus n. 21.359/1945

Habeas corpus n. 21.359/1945

Habeas corpus n. 21.343/1945

Habeas corpus n. 21.343/1945

Habeas corpus n. 21.376/1945

Habeas corpus n. 21.376/1945

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 438/1947

Habeas corpus n. 22.018/1945

Habeas corpus n. 22.018/1945

Habeas corpus n. 22.034/1945

Habeas corpus n. 22.034/1945

Habeas corpus n. 22.039/1945

Habeas corpus n. 22.039/1945

Habeas corpus n. 22.047/1945

Habeas corpus n. 22.047/1945

Habeas corpus n. 22.029/1945

Habeas corpus n. 22.029/1945

Habeas corpus n. 21.382/1945

Habeas corpus n. 21.382/1945

Apelação n. 37.490/1969

Apelação n. 37.490/1969

Habeas corpus n. 21.368/1945

Habeas corpus n. 21.368/1945

Habeas corpus n. 21.363/1945

Habeas corpus n. 21.363/1945
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Habeas corpus n. 21.367/1945

Habeas corpus n. 21.367/1945

Habeas corpus n. 21.285/1945

Habeas corpus n. 21.285/1945

Habeas corpus n. 21.348/1945

Habeas corpus n. 21.348/1945

Habeas corpus n. 22.022/1945

Habeas corpus n. 22.022/1945

Habeas corpus n. 22.049/1945

Habeas corpus n. 22.049/1945

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviaç...

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)
Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}
Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}

Habeas corpus n. 21.286/1945

Habeas corpus n. 21.286/1945

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Habeas corpus n. 21.385/1945

Habeas corpus n. 21.385/1945

Habeas corpus n. 22.349/1945

Habeas corpus n. 22.349/1945

Habeas corpus n. 21.349/1945

Habeas corpus n. 21.349/1945

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 38.293/1970

Apelação n. 38.293/1970

Habeas corpus n. 21.342/1945

Habeas corpus n. 21.342/1945

Habeas corpus n. 21.288/1945

Habeas corpus n. 21.288/1945

Habeas corpus n. 21.375/1945

Habeas corpus n. 21.375/1945

Habeas corpus n. 22.352/1945

Habeas corpus n. 22.352/1945

Apelação n. 38.198/1970

Apelação n. 38.198/1970

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 38.334/1970

Habeas corpus n. 22.033/1945

Habeas corpus n. 22.033/1945

Habeas corpus n. 21.358/1945

Habeas corpus n. 21.358/1945

Habeas corpus n. 21.366/1945

Habeas corpus n. 21.366/1945

Habeas corpus n. 21.284/1945

Habeas corpus n. 21.284/1945

Habeas corpus n. 22.351/1945

Habeas corpus n. 22.351/1945

Habeas corpus n. 22.017/1945

Habeas corpus n. 22.017/1945

Habeas corpus n. 22.024/1945

Habeas corpus n. 22.024/1945

Habeas corpus n. 22.026/1945

Habeas corpus n. 22.026/1945

Habeas corpus n. 21.371/1945

Habeas corpus n. 21.371/1945

Habeas corpus n. 22.036/1945

Habeas corpus n. 22.036/1945

Habeas corpus n. 22.043/1945

Habeas corpus n. 22.043/1945

Habeas corpus n. 22.044/1945

Habeas corpus n. 22.044/1945

Habeas corpus n. 21.380/1945

Habeas corpus n. 21.380/1945

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 402/1946

Apelação n. 15.292/1947

Apelação n. 15.292/1947

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Habeas corpus n. 21.352/1945

Habeas corpus n. 21.352/1945

Habeas corpus n. 22.031/1945

Habeas corpus n. 22.031/1945

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Processo (FO) n. 29/07-9

Processo (FO) n. 29/07-9

Habeas corpus n. 21.361/1945

Habeas corpus n. 21.361/1945

Habeas corpus n. 22.046/1945

Habeas corpus n. 22.046/1945

Habeas corpus n. 21.353/1945

Habeas corpus n. 21.353/1945

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 406/1947

Revisão Criminal n. 406/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 575/1950

Revisão Criminal n. 575/1950

Habeas corpus n. 21.381/1945

Habeas corpus n. 21.381/1945

Habeas corpus n. 22.041/1945

Habeas corpus n. 22.041/1945

Habeas corpus n. 21.357/1945

Habeas corpus n. 21.357/1945
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