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APELACAO5297-1935.pdf
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Apelação 1067 - vol.01.pdf
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Apelação 1067 - vol.02.pdf
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Apelação 1067 - vol.03.pdf
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Apelação 1067 - vol.04.pdf
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Apelação 1067 - vol.05.pdf
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Apelação 1067 - vol.06.pdf
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Apelação 1067 - vol.07.pdf
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Apelação 1067 - vol.08.pdf
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Apelação 1067 - vol.09.pdf
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Apelação 1067 - vol.10.pdf
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Apelação 1067 - vol.11.pdf
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Apelação 1067 - vol.12.pdf
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Apelação 1067 - vol.13.pdf
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Apelação 1067 - vol.14.pdf
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Apelação 1067 - vol.15.pdf
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Apelação 1067 - vol.16.pdf
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Apelação 1067 volume em  Anexo (Livro de Ordens do Senhor Comandante do Encouraçado São Paulo referente a 1924).pdf
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Apelação 1067 volume que acompanha a bandeira.pdf
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Apelação 22 - Exército do Leste ( 1933) RJ.pdf
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Apelação 25159 volume 1.pdf
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Apelação 25159 volume 2.pdf
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Apelação 25159 volume 3.pdf
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Apelação 25159 volume 4.pdf
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Apelação 25159 volume 5.pdf
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Apelação 25159 volume em Anexo I.pdf
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Apelação 25159 volume em Anexo II.pdf
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Apelação 281 (1917).pdf
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Apelação 42806-4 (1980) MG.pdf
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Apelação 763 (1918).pdf
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Apelação nº 03 - Exército do Leste (1933) RJ.pdf
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Apelação nº 05 - Exército do Leste (1933) RJ.pdf
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Apelação nº 06 - Exército do Leste (1933) MG.pdf
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Apelação nº 11- Exército do Leste (1933) MG.pdf
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Apelação nº 12 - Exército do Leste (1933) RJ.pdf
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Apelação nº 13 - Exército do Leste (1933) RJ.pdf
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Apelação nº 15 - Exército do Leste (1933) RJ.pdf
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Apelação nº 23 - Exército do Leste (1933) RJ.pdf
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HC 5345 (1930) - Revolução 1930 a.pdf
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HC 8417 (1937).pdf
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HC4515-1930.pdf
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LIVRO Nº 283 1898.pdf
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LIVRO Nº 302-1850.pdf
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Representação 01 (1927).pdf
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bandeira anexa a apel 1067-1927-foto 1.tif
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bandeira anexa a apel 1067-1927-foto 2.tif
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bandeira anexa a apel 1067-1927-foto 3.tif
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bandeira anexa a apel 1067-1927-foto 4.tif
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bandeira anexa a apel 1067-1927-foto 5.tif
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bandeira anexa a apel 1067-1927-foto 6.tif
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bandeira anexa a apel 1067-1927-foto 7.tif
bandeira anexa a apel 1067-1927-foto 7.tif

Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)

Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)

Autos findos n. 1.239/1989

Autos findos n. 1.239/1989

Autos findos n. 1.328/1984

Autos findos n. 1.328/1984

Autos findos n. 491/1980

Autos findos n. 491/1980

Autos findos n. 1.332/1979

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Autos findos n. 1.614/1988

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Autos findos n. 541/1979

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Autos findos n. 592/1978

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Autos findos n. 251/1980

Autos findos n. 251/1980

Autos findos n. 5.622/1954

Autos findos n. 5.622/1954

Inquérito Policial Militar n. 210/1952

Inquérito Policial Militar n. 210/1952

Inquérito Policial Militar n. 430/1955

Inquérito Policial Militar n. 430/1955

Autos findos n. 540/1979

Autos findos n. 540/1979

Autos findos n. 210/1984

Autos findos n. 210/1984

Autos findos n. 880/1959

Autos findos n. 880/1959

Autos findos n. 401/1980

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Autos findos n. 216/1980

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Autos findos n. 35/1964

Autos findos n. 35/1964

Autos findos n. 347/1989

Autos findos n. 347/1989

Autos findos n. 1.188/1979

Autos findos n. 1.188/1979

Autos findos n. 241/1979

Autos findos n. 241/1979

Autos findos n. 520/1984

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Conselho Supremo Militar

Conselho Supremo Militar

Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha (1868)

Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha (1868)
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Portarias

Portarias

Registro de Acórdãos

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Revisão Criminal n. 437/1947
Revisão Criminal n. 437/1947
Revisão Criminal n. 438/1947
Revisão Criminal n. 438/1947
Revisão Criminal n. 463/1948
Revisão Criminal n. 463/1948
Revisão Criminal n. 468/1948
Revisão Criminal n. 468/1948
Revisão Criminal n. 472/1948
Revisão Criminal n. 472/1948
Revisão Criminal n. 479/1948
Revisão Criminal n. 479/1948
Revisão Criminal n. 488/1948
Revisão Criminal n. 488/1948
Revisão Criminal n. 512/1948
Revisão Criminal n. 512/1948
Revisão Criminal n. 526/1949
Revisão Criminal n. 526/1949
Revisão Criminal n. 557/1949
Revisão Criminal n. 557/1949
Revisão Criminal n. 560/1949
Revisão Criminal n. 560/1949
Revisão Criminal n. 613/1952
Revisão Criminal n. 613/1952

1ª Instância

1ª Instância

Inquérito

Inquérito
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 3
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 3
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 14
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 14
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 16
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 16
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