Superior Tribunal Militar Only top-level descriptions
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Apelação n. 41264/1976

  • 41264/1976
  • Processo
  • 08/04/1975 a 03/03/1977

Civil acusado de assalto, e incurso no artigo desse crime por meio de confissão, foi absolvido em primeira instância, e o Ministério Público Militar veio ao Superior Tribunal Militar recorrer contra a sentença dada. O egrégio STM exalta a sentença...

Secretaria de Segurança do estado do Rio de Janeiro

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

  • BR DFSTM 005
  • Collection
  • 1944 a 1946

Coleção da documentação histórica referente à atuação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Abrange processos judiciais (Apelações, Inquéritos Policiais Militares - IPMs) e documentos administrativos ...

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB

Justiça Militar da União

  • BR DFSTM 002
  • Fonds
  • 1891, 2017

Nos primeiros anos da República, a justiça militar permaneceu com a mesma estrutura herdada do Império. O artigo 77 da Constituição de 1891 cita, entretanto, que os militares de terra e mar gozarão de foro especial, o qual será regulado por lei. A...

Supremo Tribunal Militar

Processo n. 03/1991

  • 03/1991
  • Processo--
  • 11/01/1991 a 19/06/1991

IPM aberto a fim de apurar a existência de crime militar capitulado no Código Penal, para obtenção de laudo médico, utilizado, posteriormente, para instruir requerimento para reavaliação de condição sanitária, atribuído á responsabilidade do indic...

Auditoria da 11ª CJM (1926: MT)