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Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Acórdão da Apelação n. 1.368/1927
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Autos da Apelação n. 1.891/1929
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Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)
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Apenso da Apelação n. 37.490/1969
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Autos da Apelação n. 37.490/1969
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Autos do Processo de Recurso Criminal n. 4.706/1972
Autos do Processo de Recurso Criminal n. 4.706/1972
Revisão Criminal n. 357/1946
Revisão Criminal n. 357/1946
Revisão Criminal n. 360/1946
Revisão Criminal n. 360/1946
Revisão Criminal n. 371/1946
Revisão Criminal n. 371/1946
Revisão Criminal n. 389/1946
Revisão Criminal n. 389/1946
Revisão Criminal n. 395/1946
Revisão Criminal n. 395/1946
Revisão Criminal n. 396/1946
Revisão Criminal n. 396/1946
Revisão Criminal n. 397/1946
Revisão Criminal n. 397/1946
Revisão Criminal n. 401/1946
Revisão Criminal n. 401/1946
Revisão Criminal n. 402/1946
Revisão Criminal n. 402/1946
Revisão Criminal n. 406/1947
Revisão Criminal n. 406/1947
Revisão Criminal n. 407/1947
Revisão Criminal n. 407/1947
Revisão Criminal n. 410/1947
Revisão Criminal n. 410/1947
Revisão Criminal n. 413/1947
Revisão Criminal n. 413/1947
Revisão Criminal n. 414/1947
Revisão Criminal n. 414/1947
Revisão Criminal n. 415/1947
Revisão Criminal n. 415/1947
Revisão Criminal n. 422/1947
Revisão Criminal n. 422/1947
Revisão Criminal n. 425/1947
Revisão Criminal n. 425/1947
Revisão Criminal n. 426/1947
Revisão Criminal n. 426/1947
Revisão Criminal n. 428/1947
Revisão Criminal n. 428/1947
Revisão Criminal n. 433/1947
Revisão Criminal n. 433/1947
Revisão Criminal n.  434/1947
Revisão Criminal n. 434/1947
Revisão Criminal n. 436/1947
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Revisão Criminal n. 437/1947
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Revisão Criminal n. 438/1947
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Revisão Criminal n. 440/1947
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Revisão Criminal n. 446/1947
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Revisão Criminal n. 450/1947
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Revisão Criminal n. 451/1947
Revisão Criminal n. 451/1947
Revisão Criminal n. 452/1947
Revisão Criminal n. 452/1947
Revisão Criminal n. 806/1957
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Autos da Apelação n. 20/1945/FEB
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(Item doc.) Ofício n. 6-S/3 - Declarações sobre o ataque ao Monte Castelo
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Relatório de Atividades do CSJM e Auditorias da FEB/1946
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Livro de Registro da Ata de Instalação do CSJM (FEB)
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Apelação n. 41264/1976
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Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
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Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
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LIVRO Nº 302-1850.pdf
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Autos Findos n. 702/1961
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 1
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 10
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 11
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 12
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 13
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 14
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 15
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 17
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 18
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 6
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 7
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 8
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 9
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Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 1
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 1
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 2
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 2
Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
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HC 5345 (1930) - Revolução 1930 a.pdf
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Apelação n. 22.477/1953
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Apelação 25159 volume 1.pdf
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Apelação 25159 volume 3.pdf
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Apelação n. 25.165/1954
Apelação n. 25.165/1954
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Acórdão da Apelação nº 42806-4/1980
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Acórdão da Apelação n. 1.303/1919
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Acórdãos da Apelação n. 135/1920
Acórdãos da Apelação n. 135/1920
Autos da Apelação n. 16/1921
Autos da Apelação n. 16/1921
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 1
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 1
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 2
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 2
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 3
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 3
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 1
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Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 3
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Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 5
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Revisão Criminal n. 383/1946
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Revisão Criminal n. 492/1948
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Revisão Criminal n. 493/1948
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Revisão Criminal n. 502/1948
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Revisão Criminal n. 536/1949
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Apelação n. 1/1918
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Apelação n. 10.461/1943
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Apelação n. 2.963/1933
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