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"Vistos e examinados estes autos, deles se infere que o Dr. Promotor da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, recorrendo o despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra JOÃO FRANCISCO DA SILVA, Soldado da Primeira Companhia de Administração. Essa praça é acusada de haver tentado assassinar, com um tiro de pistola no dia doze de outubro findo, na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo, a menor Maria José Leite, tendo o Ministério Público classificado o delito no artigo cento e cinquenta parágrafo primeiro combinado com o artigo dez do Código Penal Militar¹. No seu despacho de rejeição da denúncia, mantido a folhas – o Doutor Auditor entende ser a Justiça Militar incompetente para funcionar no feito por não haver ocorrido o fato entre militares, nem estar sujeito à jurisdição militar, em virtude de matéria ou natureza militar. Nas suas razões de folhas – o Doutor Procurador firma-se no artigo terceiro do decreto número vinte e um mil oitocentos e oitenta e seis, de vinte e nove de setembro de mil novecentos e trinta e dois. Nesta Superior Instância o Doutor Procurador foi de parecer que devia ter provimento o recurso, em face do que preceituam o artigo terceiro do aludido decreto e o artigo terceiro número três letra a do Código Penal Militar. Efetivamente, a matéria de que trata estes autos, é nova no Brasil Republicano. As nossas mais elevadas e respeitáveis Cortes de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal Militar, quando apreciam como sujeitos ativo e passivo do crime um militar e um civil, ou inversamente. Do mesmo modo, sempre se considerava como tempo de paz, para o efeito da só aplicabilidade da legislação ordinária, o tempo de guerra interna ou comoção intestina. As Forças legais, isto é, as Forças da ordem, do governo constituído, ficaram, não raro, à mercê das surpresas e ardis do inimigo interior, com os seus agentes ocultos nas próprias zonas em que aquelas Forças operavam. Daí, por vezes, os abusos e violências de um lado, e, do outro, a atividade delituosa impertinente e a gravidade do sentimento de justiça. As tropas tomavam contato com o inimigo rebelado, batiam-se, usavam dos petrechos de guerra de que dispunham, havia perdas de vida e de bens e, contudo, o tempo era considerado de paz. Foi essa lacuna que veio corrigir, em grande parte, o decreto número vinte e um mil e oitocentos e oitenta e seis de vinte e nove de setembro de mil novecentos e trinta e dois, como uma expressão da nossa localidade contida na evolução do direito. Porque é evidente a similitude entre a guerra externa e a interna, e, conquanto seja maior o perigo resultante daquela, no sentido da honra e da estabilidade da Pátria, não é menos certo que as ofensas às instituições de liberdade de um povo e o abastardamento aos seus costumes políticos e progressistas originam também questões vitais para a dignidade e a segurança da nação. Em face da lei em vigor e na conformação do parecer do Doutor Procurador bem andou o Ministério Público no apresentar denúncia contra o Soldado João Francisco da Silva. ACORDAM, pois, em Conselho Superior dar provimento ao recurso interposto pela Procuradoria, do despacho do Doutor Auditor que rejeitou a denúncia, para mandar, como mandam, que esta seja recebida, prosseguindo-se nos demais termos do processo. Rio de Janeiro três de novembro de mil novecentos e trinta e dois. General Raymundo Rodrigues Barbosa, Presidente. Silvestre Péricles, Relator. Presente Octávio Murgel de Rezende, Procurador."

Contempla processos de apelação relativos a crimes militares ocorridos nas zonas de operações das forças do Governo contra os revolucionários paulistas de 1932.

Contempla processos de Habeas Corpus impetrados no Conselho Superior de Justiça Militar (CSJM) ou Supremo Tribunal Militar (STM) de réus julgados por crimes militares praticados nas zonas de operações das forças do Governo contra os revolucionários paulistas de 1932.

Contempla processos de Recurso Criminal relativos a crimes militares ocorridos nas zonas de operações das forças do Governo contra os revolucionários paulistas de 1932.

Esta série contempla os documentos relacionados ao julgamento, em 1ª instância, de oficiais até o posto de tenente-coronel nos crimes militares definidos em lei ocorridos nas zonas de operações das forças do Governo contra os revolucionários paulistas de 1932.

Contempla inquéritos policiais militares (IPMs) relativos a crimes militares definidos em lei ocorridos no âmbito das forças do Governo durante as operações contra os revolucionários paulistas de 1932.

Em 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria se achava em operações de guerra contra as forças paulistas na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o Cabo Manoel Henrique Alves foi acusado de haver ferido mortalmente seu camarada o soldado Oscar Santiago Ramos Vanderley. Preso desde 3 de outubro de 1932, o réu impetra Habeas Corpus alegando não ter culpa formada nem mesmo ter conhecimento da razão da sua prisão. O Conselho Superior de Justiça Militar, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido.

Aos 13 de julho de 1932, durante a Revolução Paulista, a Fazenda Itatiaia, localizada às margens do Rio Paraíba, fora ocupada pelas Forças Paulistas de um lado; e do outro, pelas Forças Federais. Com a retirada dessas forças, após os combates, o administrador da fazenda retornou ao local e verificou que a usina e a fábrica de laticínios estavam depredadas, constatando o furto de diversas peças das máquinas e outros objetos, muitos dos quais foram encontrados, depois, na casa comercial do civil Francisco Pettinati, que alegou tê-los comprado de um chofer de caminhão. O Ministério Público, não se tendo conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Geraldo Horácio de Oliveira foi acusado de crime de deserção por se ausentar, em presença do inimigo, do acantonamento de sua companhia e deste se conservar afastado até o dia 15 de outubro do mesmo ano, com a alegação de que havia ficado doente e impossibilitado de acompanhar sua unidade. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 5 de agosto de 1932, durante os combates contra o movimento revolucionário paulista, quando o 4º R.C.D., sob o comando do então Coronel Eurico Gaspar Dutra, marchando de Jacutinga sobre a frente de Sapucaí, no Estado de São Paulo, foi substituído pelo 29º B.C., o Major João Morais de Niemeyer, subcomandante dessa Divisão, e o 2º Tenente Comissionado Francisco Simões de Brito foram denunciados por, na presença das forças inimigas, abandonarem o posto, separando-se propositalmente de seu chefe, e baterem em retirada, fugindo em um caminhão e estabelecendo pânico na unidade. O Ministério Público recorre da decisão do Conselho de Justiça do Exército de Leste, que se julgou incompetente para processar e julgar os denunciados.

Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Aureliano Rodrigues foi acusado do crime de deserção por deixar de acudir, na presença do inimigo, à revista de recolher, conservando-se ausente até 15 de outubro do mesmo ano, após a cessação do último conflito armado. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

O Promotor da 5ª CJM, Joaquim da Silva Azevedo, pede o cancelamento das penalidades que lhe foram impostas pelo extinto Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento de Exército do Sul.

Aos 26 de setembro de 1932, em Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado Ulisses Matias da Silva, que participava do posto de vigilância da ponte de Mogi Guaçu, foi acusado de crime de homicídio contra o comandante desse posto, o soldado Ubirajara de Campos, quando aquele pediu licença para tomar um banho e, por ser severa a vigilância, segundo as ordens recebidas, negou-lhe o comandante a licença, declarando que aguardasse o regresso de outra praça da guarda, a quem dera permissão para sair. O acusado, insistindo na solicitação, encaminhou-se para o local onde existia o banheiro. O comandante sacou do revólver e ordenou ao acusado que se recolhesse ao posto. Em seguida, o acusado se armou de um fuzil e atirou no seu comandante, matando-o instantaneamente. O advogado de ofício apela ao Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.

Na noite de 29 para 30 de setembro de 1932, em Vila Taiuva, distrito de Jaboticabal, zona militarmente ocupada no Estado de São Paulo, realizava-se uma manifestação em regozijo a uma falsa notícia do triunfo da revolução chamada “Constitucionalista”, na qual tomavam parte cerca de 500 pessoas, eentre elas os três denunciados, os civis José Jodar, Luiz Peccioli e Joaquim Gomes da Silva. Com a chegada dos funcionários Eurípedes Correa e Silva e José de Almeida, acompanhados do chofer Lourenço Galo e de um soldado da Força Pública do Estado de Minas Gerais, com ordem do comandante de ocupar o Centro Telefônico daquela vila, houve um grande tiroteio, e os denunciados atiraram e atingiram os citados funconários, produzindo ferimentos graves em Eurípedes Correa e causando a morte de José de Almeida. O Ministério Público recorre da decisão do Conselho de Justiça do Exército de Leste que, aplicando o Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados.

Aos 8 de outubro de 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra a revolta paulista, efetuava a ocupação militar da cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o soldado Manoel Henrique Alves foi acusado de homicídio ao atingir, em estado de embriaguez, com um tiro de pistola Parabellum, o cabo Edgar Ramos Vanderlei, que morreu no dia seguinte. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

No começo de setembro de 1932, na cidade de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, onde estava acantonado o 12º Regimento de Infantaria, em operações de guerra, três soldados desse Regimento – José Matos Prestes, Miguel Alves da Silva e Antônio Ribeiro Pais – foram acusados de furtar vários objetos pertencentes à Fazenda Nacional – entre os quais: fuzis Mauser, sabres e cartuchos de guerra – e vendê-los a civis que tinham o fim de secundar o movimento revolucionário em Minas Gerais, chefiado por Arthur Bernardes, em extensão à insurreição armada de São Paulo. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que, em face do Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados e mandou arquivar o processo, vem recorrer ao Conselho Superior de Justiça.
Contém este processo declaração assinada pelo Tenente-Coronel Ivo Borges, um dos chefes do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo em 1932, afirmando que incumbira o engenheiro civil Mário Bittencourt Leal de preparar o movimento revolucionário no sul de Minas Gerais, autorizando-lhe a compra de armas, munições e outros materiais de guerra.
Consta também do processo declaração assinada pelo engenheiro Mário Bittencourt Leal afirmando que autorizara os aludidos civis a adquirirem de qualquer modo armas e munições para o movimento.

Aos 9 de agosto de 1933, no município de Rezende, Estado de São Paulo, durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, um chofer a serviço da Intendência da Guerra foi denunciado por crime de lesão corporal, quando, dirigindo o caminhão número 2881 sobre a ponte do Rio Paraíba, atropelou o civil Bernardino Gonçalves de Senna, imprensando-o entre o carro e a balaustrada da ponte. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o réu, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 27 de setembro de 1932, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Campo Bom, acantonamento do Hospital Veterinário das forças em operações de guerra por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o soldado Geraldo de Magalhães, pertencente à Escola de Aplicação de Serviço de Veterinária do Exército, foi denunciado por tentativa de homicídio contra o soldado Durval Mendes da Silva, quando, durante uma discussão entre os dois no pátio do hospital, o acusado sacou um revólver e alvejou seu camarada com três tiros, um dos quais, o último, foi desfechado pelas costas, quando a vítima fugia, já ferida. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que desclassificou o crime para lesões corporais, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 21 de agosto de 1932, quando o 1º Regimento de Cavalaria Divisionário se encontrava estacionado no flanco esquerdo da cidade de Silveiras, Estado de São Paulo, em operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado Alfredo Pereira de Lima foi denunciado por crime de homicídio quando, durante uma discussão com seu camarada, o soldado Damazio Vieira Garcia, lançou mão de um mosquetão e desfechou-lhe um tiro à queima-roupa. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o réu, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Em outubro de 1933, quando o 25º Batalhão de Caçadores se encontrava em operações de guerra perto da cidade de Cachoeira, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, o soldado da 3ª Companhia Agripino Marinho Gomes foi acometido por um desfalecimento e, para que não se extraviasse o dinheiro que com ele estava, o cabo José Daniel, da mesma unidade, retirou o maço de notas do bolso daquele e declarou tê-lo entregado ao 2º Tenente em Comissão Raimundo Ferreira de Carvalho, comandante do pelotão, para guardar. Dias depois do ocorrido, na cidade de Lorena, o soldado solicitou a devolução da quantia ao comandante, que declarou que nada havia recebido, negando-se a restituí-la, sendo, então, acusado de cometer crime. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 8 de agosto de 1932, no Sanatório Militar de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, local que estava compreendido na zona militar ocupada pelas forças legais em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado João Paulo, do 3º Regimento de Infantaria, foi denunciado por crime de lesão corporal quando, vendo vários doentes numa barraca jogando cartas, aproximou-se perguntando se podia participar do jogo e, diante da resposta negativa, resolveu acabar com a partida e investiu contra o 2º Sargento asilado Jesus de Freitas Nobre, ferindo-o com uma navalha. O advogado de ofício apela para o Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.

Em 1932, quando o 10º Regimento de Infantaria se achava em operações militares na cidade de Cambuci, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, os soldados João Garone e Justino Batista foram denunciados pelo crime de lesão corporal por terem se ferido a bala mutuamente. Presos desde 29 de outubro de 1932, impetram uma ordem de Habeas Corpus alegando que ainda não foram sumariados.

Aos 16 de outubro de 1932, na estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, em Taubaté, Estado de São Paulo, então ocupada por forças militares que combatiam os revolucionários paulistas, o soldado Sebastião de Assis, da 1ª Companhia de Administração, foi acusado de crime de homicídio contra seu camarada o soldado Avelino de Morais, quando este, alcoolizado, provocou e agrediu a murros aquele e, sacando de um revólver, quis atirar, mas o acusado, conseguindo arrebatar a arma do agressor, alvejou-o com quatro tiros. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o réu, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 6 de agosto de 1932, quando o 2º Regimento de Infantaria, em operações militares contra os revolucionários paulistas, encontrava-se acantonado na cidade de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, o soldado Horacio Pais, do 2º Batalhão daquele Regimento, foi acusado de homicídio quando, durante uma instrução de recrutas sobre fuzil Mauser no edifício da Cadeia Pública, contrariando as ordens do instrutor, lançou mão de um fuzil carregado do corpo da guarda da cadeia e, ao manejar a arma, esta detonou, vindo o tiro a acertar o seu camarada Laudelino dos Santos, causando-lhe a morte. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o réu, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 11 de setembro de 1932, em São Sebastião da Grama, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, quando a Bateria Krupp de Dorso, do 8º Regimento de Artilharia Montada, se achava em pleno combate contra as tropas rebeldes, o comandante da bateria, o Tenente Comissionado Dionisio Ferreira Marques, foi acusado de abuso de autoridade por ordenar que o soldado Vicente Teodoro da Silva fosse buscar, à retaguarda, na distância aproximada de um quilômetro, um cofre de munição. Em resposta, o soldado se recusou a cumprir a ordem do seu comandante, alegando que o fogo do inimigo era intenso. Relatam as testemunhas que o soldado era atoleimado e excessivamente medroso. O Tenente insistia na ordem, mas o soldado se recusava a obedecer. Então o oficial detonou, por duas vezes, o seu revólver contra o soldado, que, ferido, foi se ocultar por trás do também denunciado Tenente Manoel Procópio dos Santos, na trincheira, dizendo que cumpriria a ordem. Relata-se que, num ato contínuo, a vítima se levantou e pegou no seu fuzil, e o Tenente Dionisio, percebendo o gesto, desfechou mais três tiros sobre a vítima, que veio a falecer momentos depois. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu os réus, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Mlitar.

Aos 9 de outubro de 1932, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, então ocupada pelo Exército de Leste durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado da Força Pública da Bahia José de Araujo, encostado ao 2º Regimento de Infantaria, foi acusado de crime de homicídio quando, na Estação da Estrada de Ferro Paulista, encontrando-se ele fazendo parte da guarda do vagão de carga destinada ao serviço de aprovisionamento do Regimento, apareceram uns meninos para pedir bolachas, cigarros etc. O denunciado mandou que as crianças se retirassem e, como elas não obedeceram, lançou mão de um mosquetão e, quando mirou na direção delas, a arma detonou contra o menor Luiz Gimelez, de 12 anos de idade, que, atingido na cabeça, faleceu pouco depois. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 27 de outubro de 1932, quando o 2º Regimento de Infantaria estava acantonado na cidade de Sant’Anna, Estado de São Paulo, por ocasião das operações militares contra o movimento revolucionário irrompido nesse Estado, o 3º Sargento Sebastião Berquó foi acusado de homicídio culposo porque, no quartel do 4º Batalhão de Caçadores, ao manejar seu revólver, este disparou, indo o projétil alcançar o abdômen do soldado Dionisio Nascimento, que se achava limpando seu sabre próximo do denunciado. Aquele faleceu três dias depois em consequência do ferimento. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 16 de setembro de 1932, na autoestrada entre as cidades de Cruzeiro e Cachoeira, no Estado de São Paulo, em zona de operações militares das forças federais contra os revolucionários paulistas, o soldado Antonio Dantas Filho, do 3º Regimento de Infantaria, chofer de um caminhão a serviço do exército, foi acusado de homicídio quando, parado na estrada a fim de consertar o veículo, retirou do coldre seu revólver Flank, que disparou contra outro caminhão do exército que passava exatamente naquele momento, atingindo e matando o soldado Virgílio Gomes Pereira, do 22º Batalhão de Caçadores. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 13 de agosto de 1932, na cidade de Queluz, Estado de São Paulo, no acantonamento do 3º Regimento de Infantaria, em operações militares contra o movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Martins Gonzaga foi acusado de homicídio quando, ao examinar seu mosquetão, a arma detonou, atingindo o cabo Domício Santos, que teve morte imediata. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 26 de setembro do ano de 1932, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no acantonamento da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Caçadores da Força Pública do Estado da Bahia, em operações militares contra os revolucionários paulistas, o cabo Pedro Marques de Lima foi denunciado por crime de homicídio quando, por desentendimento em um jogo de cartas, atirou com um fuzil Mauser em seu colega, o soldado Ladislau Xavier de Andrade, levando-o à morte. O advogado de ofício apela ao Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.

Aos 23 de outubro de 1932, no Estado de Mato Grosso, quando a cidade de Ponta Porã se achava militarmente ocupada por forças do 26º Batalhão de Caçadores, do Estado do Pará, o soldado Cantidio Cassiano do Nascimento foi acusado de homicídio quando, no quartel do 11º R.C.I., ao examinar seu revólver, que, na noite anterior, falhara durante um tiroteio, sua arma disparou, vindo o projétil atingir seu camarada, o soldado Manoel Furtado da Silva, que teve morte imediata. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

Livro n. 1 de Registro de Processos do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e do Sul, contendo o registro da tramitação de todos os processos judiciais que passaram pelo CSJM durante sua atuação, de 1932 a 1935, por ocasião da Revolução Paulista de 1932. As páginas do livro estão estruturadas em doze colunas de informações intituladas: "Data de entrada" (subdividida em Dia, Mês, Ano); "Número de ordem"; "Espécie"; "Donde proveio"; "Nome do réu"; "Data do julgamento" (subdividida em Dia, Mês, Ano); "Sentença"; e "Observação".
[Livro tombo 281]

Aos 14 de setembro de 1932, quando o 12º Regimento de Cavalaria Independente se encontrava em operações de guerra contra as forças paulistas na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, o 3º Sargento Miguel Arcanjo Ferreira foi acusado de homicídio quando, após uma discussão com o soldado Gerondino Canejo Barreto, do mesmo Regimento, por questão de distribuição de rações aos animais, desfechou-lhe um tiro de revólver, vindo a vítima a falecer, trinta dias depois, em consequência do ferimento recebido.

Em 24 de agosto de 1932, quando a Força Pública de Alagoas se achava acantonada na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo, o cabo José de Barros Cavalcanti e o soldado Manoel Almeida Moreira, pertencentes ao referido contingente, foram acusados de, com a ajuda do civil Miguel Faustino, lavrador, dirigirem-se à Fazenda Santa Maria, situada naquele município, saqueando-a e matando seu proprietário, Vanderlique Senna, com um tiro de fuzil Mauser, e, na fuga, também matando o administrador da fazenda, Albino de Araújo, para que este não os denunciasse, desfechando-lhe dois tiros de fuzil pelas costas, além de, para se certificarem da morte da vítima, perfurarem-lhe os intestinos a pontassos de baioneta.

O soldado Wilson Fernando Alves, do 3º Batalhão de Caçadores, foi acusado do crime de deserção por ter se ausentado de sua unidade quando combatia os revolucionários paulistas em Areias, Estado de São Paulo, em 1932. Alegou, depois, que retornara para sua cidade porque recebera notícias de enfermidade e morte de pessoa da família. Impetra Habeas Corpus alegando estar preso no xadrez do 1º Regimento de Cavalaria Divisionário desde 29 de setembro de 1932 sem ainda ter sido julgado. O Conselho Superior de Justiça Militar, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido, na forma do parágrafo único do artigo 5º do Decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930.

Aos 8 de agosto de 1932, em Itatiaia, Estado de São Paulo, o soldado Valentim Baptista dos Santos, do 2º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção por abandonar o acantonamento de sua unidade quando em operações de guerra no Vale do Paraíba. Ele alegou que, após um combate, fora aprisionado pelos revolucionários paulistas, mas conseguira fugir e ficou aguardando, escondido numa fazenda, oportunidade para se apresentar a sua unidade. O Ministério Público, não se tendo conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 7 de outubro de 1932, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, quando ocupada militarmente pelas forças federais no movimento revolucionário que se desenrolou naquele Estado, o 1º Tenente José Tavares Romero foi acusado de crime de homicídio contra o engenheiro civil Reynaldo Cajado, quando, no Parque Hotel, transformado em posto de comando das forças, o civil adentrou o local, e teve início uma discussão entre ele e os militares ali presentes, que resultou em uma luta corporal, terminando com o tenente atirando com seu revólver contra o civil, que morreu em consequência dos ferimentos. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 19 de setembro de 1932, na cidade de Rezende, zona militarmente ocupada pelas forças federais por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o chofer civil Edmundo Coelho Vaz da Costa, prestando serviços à Companhia de Preparadores de Terrenos, e o cabo Ramiro Magno Arsolino, soldado do 21º Batalhão de Caçadores, acantonado naquela cidade, foram acusados de crime de lesão corporal quando o chofer consentiu que o cabo dirigisse seu caminhão Chevrolet, e o soldado, que não sabia dirigir, atropelou a praça José Ferreira da Silva, produzindo-lhe diversos ferimentos. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu os réus, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

No ano de 1932, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, o civil Alberto Elesbão Xavier, como fiscal geral graduado da Inspetoria de Veículos da Polícia do Distrito Federal, foi acusado de apropriar-se de dois pneumáticos [pneus] e duas câmaras de ar, que havia recebido para fazer distribuição, e os vender a um mecânico civil, bens esses pertencentes à Fazenda Nacional.

Aos 29 dias de outubro de 1932, no acantonamento do 10º Regimento de Infantaria em Quitaúna, Estado de São Paulo, o soldado Damião Justino Batista procurou fazer as pazes e resolver um desentendimento anterior com o soldado João Garone, recebendo, como resposta, uma bofetada. Ambos sacaram suas armas e atiraram um contra o outro, ferindo-se mutuamente.

Aos 14 de setembro de 1932, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo, no quartel do 19º Batalhão de Caçadores, o soldado Pedro José do Nascimento, ao examinar um revólver, disparou-o, lesionando um soldado da mesma unidade. O denunciado confessou sua falta de experiência no manejo de armas de fogo.

Aos 31 de agosto de 1932, quando o 2º Regimento de Artilharia Montada se achava em operações de guerra no Vale do Paraíba por ocasião da revolução paulista, o cabo Ananias Fréres foi acusado do crime de deserção por faltar à revista do recolher desde o dia 22 do mesmo mês.

Aos 15 de agosto de 1932, na Fazenda “Tatá”, Estado de São Paulo, no acantonamento do 19º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Manoel do Carmo foi considerado desertor por faltar à unidade desde o dia 6 de agosto sem permissão.

Aos 31 de agosto de 1932, na cidade de Queluz, Estado de São Paulo, o Sargento Junio Plutarco Caiubi, do 1º Regimento de Artilharia Montada, desertou quando em operações de guerra no Vale do Paraíba, pois se ausentou do acampamento sem licença desde a revista de recolher do dia 22 do mesmo mês.

Aos 8 de outubro de 1932, em Queluz, Estado de São Paulo, o cabo Manoel Duarte de Lima, do 2º Regimento de Artilharia Montada, quando em operações de guerra no Vale do Paraíba, foi acusado de crime de deserção por ter faltado à revista do recolher desde o dia 9 de setembro do mesmo ano.

Aos 15 de agosto de 1932, em Queluz, Estado de São Paulo, a praça Zoroastro Correia Barbosa, do 2º Regimento de Artilharia Montada, quando em operações de guerra no Vale do Paraíba, foi acusado de crime de deserção por ter faltado à revista do recolher desde o dia 6 do mesmo mês.

Aos 6 de novembro de 1932, no 22º Batalhão de Caçadores, na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo, o soldado Antero Vieira dos Santos foi acusado de, aproveitando-se do pouco movimento no quartel, quebrar um dos vidros da janela do quarto que servia de depósito de material de veterinária e subtrair um estojo contendo ferramentas de veterinária, uma balança de farmácia e dois termômetros.

Aos 27 de agosto de 1932, na cidade de Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Elpídio de Oliveira Maia ausentou-se quando viajava com o batalhão da cidade de Paranaguá para Curitiba, sendo acusado do crime de deserção.

Aos 31 de agosto de 1932, na cidade de Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, o soldado Raimundo Leite Fernandes foi acusado de crime de deserção depois de faltar à unidade por dez dias consecutivos.

Aos 16 de outubro de 1932, em São José dos Campos, Estado de São Paulo, localidade que se achava ocupada militarmente, os soldados José Anselmo do Nascimento e Nourival Nogueira Mattos, ambos do 1º Regimento de Artilharia Montada, foram acusados de, juntos, promoverem desordens em um baile que se dava na rua Parahybuna [Paraibuna], agredindo civis.

Aos 27 de julho de 1932, em Cunha, Estado de São Paulo, os soldados Ayrton Teixeira Ribeiro, Roque Eugênio de Oliveira, Juvenal Bezerra Monteiro, Raymundo Jeronymo da Costa e Ascendino Gomes da Silva Dantas, do Destacamento João Alberto, que operava contra os revolucionários paulistas no setor Parati-Cunha, foram acusados de fuzilar o civil Paulo Virgínio Gonçalves – após o torturarem para que lhes mostrasse as linhas avançadas dos rebeldes paulistas – e depois enterrar o cadáver em uma cova, sem caixão, a qual foi cavada previamente pela própria vítima a mando deles, no local denominado Aparição. Por falta de prova quanto à autoria, os denunciados foram absolvidos.

Em 1º de agosto de 1932, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Vicente Martins foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 23 de julho.

Aos 18 de setembro de 1932, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ladislau Flora foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

Aos 8 de outubro de 1932, na cidade de Mogi Mirim, então ocupada por forças da 4ª D.I. em operações militares por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o cabo do 10º B.C. Vicente Lucas foi acusado de crime de homicídio quando, ao examinar um revólver, a arma disparou, indo o projétil atingir o soldado Octaviano Moreira Felix, ocasionando-lhe a morte. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 9 de agosto de 1932, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 11º Regimento de Infantaria, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado João Pereira de Barros foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde a revista do recolher do dia 31 de julho.

Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado reservista João Estevam foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Isaú dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado José Flauzino Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Antônio Felix foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no aquartelamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Osvaldo Vieira Cortes foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista.

Aos 7 de dezembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Benedito Candido Martins foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde o dia 22 de julho.

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Benedito Mariano Borges foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Francisco Candido Vilela foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 9 de setembro.

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado João Cassiano Pereira foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Geraldo Ribeiro dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Joaquim Alves da Cunha foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra, com destino a essa cidade.

Aos 20 de agosto de 1932, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no quartel do 8º Regimento de Artilharia Montada, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ildefonsino Borges foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 11 de agosto.

Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ronan Ferreira Gonçalves foi acusado de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

Aos 17 de outubro de 1932, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, então militarmente ocupada por forças da 4ª D.I., no 11º Regimento de Infantaria, os soldados Evaristo Olívio do Nascimento e Octavio Ferreira da Silva estavam conversando, cada qual com seu revólver na mão, quando o primeiro manejou o gatilho, apontando a arma para cima sem dispará-la. Ao abaixar a arma, com a mão na mesma posição, ela veio a disparar um projétil, que atravessou o punho de Evaristo Olívio do Nascimento e depois atingiu seu camarada.

Aos 11 dias de setembro de 1932, o 1º Sargento Inacio Loiola Quintela de Almeida, que comandava a 2ª Seção de Metralhadoras do 11º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra os revolucionários de São Paulo, foi acusado de, quando surpreendido pelo fogo inimigo, retirar-se de combate, só aparecendo no dia seguinte. Também na mesma ocasião, contra o mesmo inimigo, o 3º Sargento Solon Cardoso Brandão, encarregado de outra peça, foi denunciado por deixar de fazer fogo, mesmo dispondo de meios de resistência. Os réus foram denunciados como incursos, o primeiro, no art. 81, § 6º; e o outro, no art. 82, n. 1, tudo do Código Penal Militar de 1891 (Decreto n. 18, de 7 de março de 1891).

Aos 27 de setembro de 1932, na cidade de Itapira, Estado de São Paulo, desapareceram do Serviço de Subsistência Militar um pneumático, uma câmara de ar e um aro metálico rodagem 30/5 da marca "Michellin", que pertenciam a um dos caminhões do referido serviço. Os soldados João Batista da Silva e Antonio Augusto Pinheiro, da 4ª Companhia de Administração, foram acusados do furto.

Aos 25 de agosto de 1932, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o 3º Sargento Jurandir Brito Figueredo, da Escola de Aviação Militar, aproveitando-se do fato de que o material bélico que se encontrava na cidade de Uberaba, em Minas Gerais, achava-se depositado em um vagão, retirou dali três fuzis “Mauser” modelo 1906, mais munição, e, abandonando sua unidade, foi se apresentar às tropas revolucionárias paulistas, às quais foi incorporado. Foi acusado dos crimes de furto e deserção. Consta também, no processo, o inquérito sobre a fuga do 3º Sargento Jaime Fernandes da Silva e dos cabos Sebastião Anunciato e José Salvador Romeiro com a intenção de se apresentarem às forças paulistas.

Aos 4 de setembro de 1932, em Uberaba, Estado de Minas Gerais, no quartel-general do destacamento das Forças em operações na Região do Mato Grosso, o 3º Sargento Jurandir Brito Figueredo, da Escola de Aviação Militar, foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço desde o dia 26 de agosto, bandeando-se para o lado dos revolucionários paulistas.

Aos 6 de agosto de 1932, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado João Batista Eiras Lambert faltou ao acantonamento, em operações de guerra, desde a revista do recolher do dia 29 de julho, sendo acusado de crime de deserção.

Aos 24 de agosto de 1932, na Fazenda Velha, Estado de São Paulo, no acantonamento do 19º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, um soldado faltou ao acantonamento desde o dia 15 do mesmo mês, sendo acusado de crime de deserção.

Aos 16 de julho de 1932, no Rio de Janeiro, na zona de operações do Destacamento do Exército de Leste, diversos artigos pertencentes às Companhias de Pontoneiros e de Transmissões desapareceram durante o deslocamento do 1º Batalhão de Engenharia para a cidade de Pinheiros, por ocasião do movimento revolucionário paulista. O referido inquérito foi arquivado por não se ter conseguido apurar o extravio dos objetos.

Em agosto de 1932, uma tropa do 2º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista, foi acusada de, ao ocupar a cidade de Itapira, Estado de São Paulo, saquear as casas de residências e fazendas de particulares, apropriando-se de objetos que constituíam o patrimônio dos moradores do local.

Aos 31 de outubro de 1932, na cidade de Areias, Estado de São Paulo, os cartórios do Primeiro e do Segundo Ofício da cidade, bem como o cartório de Registro Geral e de Hipotecas, sofreram irregularidades por ocasião das depredações durante a ocupação da cidade por tropas federais em combate contra o movimento revolucionário de 1932. O serventuário responsável por tais cartórios, Domingos Pereira da Silva, encontrou os estabelecimentos (que funcionavam no mesmo local) revirados e sentiu a falta de documentos, móveis, objetos, processos, inventários, selos, livros etc. O Juiz de Direito Sebastião José de Oliveira mandou investigar o caso.

Aos 27 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Batalhão de Engenharia, em operações de guerra no movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Ferreira da Silva Sobrinho faltou ao quartel, sem licença, desde a revista de recolher do dia 18 de julho, sendo acusado de crime de deserção.

Aos 2 de agosto de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Batalhão de Engenharia, em operações de guerra no movimento revolucionário paulista, o soldado José Tavares Renó, da Companhia de Transmissões, faltou ao quartel, sem licença, desde a revista do recolher do dia 25 de julho, sendo acusado de crime de deserção.

Aos 12 de setembro de 1932, no estacionamento do 10º Regimento de Infantaria, em Manacá, Estação da Rede Mineira de Viação Sul, Estado de Minas Gerais, o soldado Pedro Gomes da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel, em operações de guerra, desde a revista de recolher de 31 de agosto.

Aos 3 de outubro de 1932, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, no acantonamento do 17º Batalhão de Caçadores, o soldado Ederlindo Lins de Medeiros faltou ao quartel, em operações de guerra, desde o dia 26 de setembro, sendo acusado de crime de deserção.

Aos 3 de outubro de 1932, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, no acantonamento do 17º Batalhão de Caçadores, o Sargento Eustaquio de Araújo e Souza foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento, em operações de guerra, desde o dia 29 de setembro.

Aos 28 de setembro de 1932, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, no acantonamento do 17º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista, o Segundo-Sargento Mariano Monaco foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento, sem licença, desde a revista do recolher de 26 de setembro. Foi provado dos autos que a deserção do acusado se verificou em presença do inimigo.

Aos 3 de outubro de 1932, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, no acantonamento do 17º Batalhão de Caçadores, o Sargento Silviano Feitoza de Freitas faltou ao acantonamento, em tempos de guerra, desde o dia 29 de setembro, sendo acusado de crime de deserção.

Aos 24 de novembro de 1932, no município de Cruzeiro, estado de São Paulo, região então ocupada pelas forças federais que combatiam os revolucionários paulistas, o fazendeiro Américo Rodrigues Sarmento acusou o empregado de sua fazenda Francisco Quintino Marques de vender alguns porcos e de se apropriar de alguns objetos de sua fazenda quando aquele teve de se retirar de seu imóvel devido às operações militares.

Aos 9 de outubro de 1932, em Lorena, Estado de São Paulo, ocupada militarmente pelas forças federais por ocasião da revolução paulista, desapareceram do pasto do Regimento Escola, que se achava sob a guarda do Sargento José de Souza Pinto e mais alguns soldados, cerca de 250 bovinos, três cavalos e uma mula. Foi aberto Inquérito Policial Militar para apurar os fatos.

Em 19 de outubro de 1932, na estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, onde se encontrava o 23º Batalhão de Caçadores aguardando embarque para o Rio de Janeiro, nas operações militares por ocasião do movimento revolucionário paulista, o soldado Raymundo Soares de Lima, em estado de embriaguez, arrancou das mãos do seu camarada Francisco Manoel da Silva o mosquetão, ferindo-lhe com o sabre.

Aos 6 de setembro de 1932, em Cunha, Estado de São Paulo, o fuzileiro naval João Henrique da Silva foi acusado de crime de deserção por ausentar-se do quartel, sem licença, durante o movimento revolucionário paulista, abandonando seus companheiros no momento do recuo da Coluna de Marinha para Taboão, e ficar escondido na casa de um vaqueano, cuja filha se tornou noiva do marinheiro. Apresentou-se ao quartel no dia 23 de setembro, alegando ter ficado preso pelas forças paulistas.

Durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, achavam-se o Sargento Durval de Vasconcellos Leme, do 17º Batalhão de Caçadores, e o Tenente Henrique Rodrigues, do Comando de Cavalaria, ambos servindo no Contingente de Administração do Destacamento Nery da Fonseca, quando, aos 30 de novembro de 1932, o Sargento, que se encontrava dormindo, em trajes menores, no recinto do Serviço de Intendência, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, recebeu uma ordem do Tenente para se uniformizar e ir entregar uns documentos. Diante da desobediência do primeiro, teve início uma discussão. Encontrando-se os dois fora do local onde se iniciou a discussão, envolveram-se em uma briga, agredindo fisicamente um ao outro e saindo feridos. Ambos foram denunciados por crime de lesão corporal.

Aos 27 de junho de 1932, durante a Revolução Paulista, o soldado José Erminio, do 8º Regimento de Artilharia Montada, faltou ao embarque da patrulha da qual fazia parte, que seguia da cidade de Itajubá para Santa Rita do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais, sendo acusado de crime de deserção.