Superior Tribunal Militar Superior Tribunal Militar
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Apelação n. 12.287/1945

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Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

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Apelação n. 15.292/1947

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Apelação n. 21/1945/FEB

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Apelação n. 35.552/1967 (Embargos)

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Apelação n. 37.490/1969

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Apelação n. 38.198/1970

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Apelação n. 38.334/1970

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Apelação n. 38.413/1971

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Apelação n. 38.853/1971

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Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

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Apelação n. 50/1945/FEB

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Apelação n. 75/1945/FEB

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Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
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Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)
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Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

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Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

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Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

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Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

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Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

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Inquérito Policial Militar n. 12/1945/FEB

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Inquérito Policial Militar n. 17/1945

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Inquérito Policial Militar n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

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Inquérito Policial Militar n. 21/1945/FEB (2AUD1DIE)

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Inquérito Policial Militar n. 23/1945/FEB (2AUD1DIE)

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Inquérito Policial Militar n. 24/1945/FEB (2AUD1DIE)

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Inquérito Policial Militar n. 28/1945/FEB (1AUD1DIE)

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Inquérito Policial Militar n. 29/1945/FEB (2AUD1DIE)

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Inquérito Policial Militar n. 30/1945/FEB (2AUD1DIE)

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Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviaç...

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria

Justiça Militar da União

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Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

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Processo (FO) n. 29/07-9

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Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 109/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 109/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 135/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 135/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 138/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 138/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 52/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 52/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 77/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

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Processo de Deserção n. 78/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

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Processo de Deserção n. 79/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 79/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 80/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 80/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 81/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 81/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 84/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 88/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 88/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 89/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 89/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 92/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 92/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 93/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 93/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 94/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

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Processo de Deserção n. 96/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

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Processo de Deserção n. 99/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 99/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo n. 15/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 15/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 31/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 31/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 5/1944/FEB (2AUD1DIE)

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Processo n. 69/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 69/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 72/1945/FEB (1AUD1DIE)

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Processo n. 97/1945/FEB (2AUD1DIE)

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Recurso Criminal n. 4.198/1966

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Recurso Criminal n. 4.706/1972

Recurso Criminal n. 4.706/1972

Revisão Criminal n. 356/1946

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Revisão Criminal n. 357/1946

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Revisão Criminal n. 359/1946

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Revisão Criminal n. 360/1946

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Revisão Criminal n. 371/1946

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Revisão Criminal n. 374/1946

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Revisão Criminal n. 389/1946

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Revisão Criminal n. 395/1946

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Revisão Criminal n. 396/1946

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Revisão Criminal n. 397/1946

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Revisão Criminal n. 401/1946

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Revisão Criminal n. 402/1946

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