Supremo Tribunal Militar Superior Tribunal Militar
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Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 31/1945/FEB

Apelação n. 31/1945/FEB

Apelação n. 35/1945/FEB

Apelação n. 35/1945/FEB
Apelação n. 62/1945/FEB
Apelação n. 62/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Inquérito Policial Militar n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 19/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 21/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 21/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 23/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 23/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 24/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 24/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 28/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 28/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 29/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 29/1945/FEB (2AUD1DIE)

Justiça Militar da União

Justiça Militar da União

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 104/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 106/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 108/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 109/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 109/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 112/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 114/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 120/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 132/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 133/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 134/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 135/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 135/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 136/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 137/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 138/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 138/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 52/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 52/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 73/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 75/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 76/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 77/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 77/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 78/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 78/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 79/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 79/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 93/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 93/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 94/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 94/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 96/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 96/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 99/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 99/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal n. 389/1946
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955