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Descrição arquivística
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar (1898 - 1900)
Apelação n. 1/1918
Apelação n. 1.278/1919 (185/1916)
Acórdão da Apelação n. 1.303/1919
Acórdãos da Apelação n. 135/1920
Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)
Autos da Apelação n. 16/1921
Habeas Corpus Nº 14/1926
Registro dos acórdãos exarados nas apelações da 6ª CJM (atual 1ª CJM), 1926-1927
Apelação n. 1.124/1927
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 2
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 1
Autos de Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 3
Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 63 (1920 - 1928)
Autos da Apelação n. 1.891/1929
Acórdão da Apelação n. 1.368/1927
Registro dos acórdãos exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª (8ª, 9ª e 10ª modernas) CJMs (1921-1930)
Registro de Acórdãos do STM exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs (1921-1930)
Autos Findos n. 000/1926
Autos Findos n. 00/1926
Autos do Habeas Corpus n. 6.440/1932
Autos do Habeas Corpus n. 6.499/1932
Autos do Habeas Corpus n. 6.664/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.840/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.652/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.690/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.740/1933
Autos da Ação Penal n. 7.925/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.651/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.673/1933
Autos do Habeas Corpus n. 7.099/1934 - Volume 2
Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul (1932 - 1934)
Autos do Habeas Corpus n. 7.099/1934 - Volume 1
Autos da Ação Penal n. 4.926/1932
Apelação n. 2.963/1933
Autos do Habeas Corpus n. 7.200/1934
Autos da Ação Penal n. 3.215/1933
Autos da Ação Penal n. 3.217/1933
Autos da Ação Penal n. 3.243/1933
Autos da Ação Penal n. 3.254/1933
Autos da Ação Penal n. 3.279/1933
Autos da Ação Penal n. 3.312/1933
Autos da Ação Penal n. 3.314/1933
Autos da Ação Penal n. 3.343/1933
Autos da Ação Penal n. 7.889/1933
Autos da Ação Penal n. 7.926/1933
Autos da Ação Penal n. 8.336/1933
Autos da Ação Penal n. 8.337/1933
Autos da Ação Penal n. 3.100/1935
Autos da Apelação n. 16/1933
Autos da Apelação n. 20/1933
Autos da Apelação n. 21/1933
Autos da Apelação n. 25/1934
Autos da Apelação n. 27/1934
Autos do Habeas Corpus n. 3/1933
Autos do Habeas Corpus n. 7.350/1935
Livro n. 1 do Índice do Registro de Processos do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul
Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exercito de Leste e Sul (1934 - 1935)
Autos da Ação Penal n. 3.117/1932
Autos da Ação Penal n. 3.140/1932
Autos da Ação Penal n. 3.155/1932
Autos da Ação Penal n. 7.816/1932
Autos da Ação Penal n. 7.829/1932
Autos da Ação Penal n. 7.841/1932
Autos da Ação Penal n. 7.845/1932
Autos da Ação Penal n. 3.203/1933
Autos do Recurso Criminal n. 8/1933
Autos do Recurso Criminal n. 9/1933
Autos do Recurso Criminal n. 13/1935
Autos da Ação Penal n. 3.206/1933
Autos da Ação Penal n. 3.209/1933
Autos da Ação Penal n. 3.241/1933
Autos da Ação Penal n. 3.246/1933
Autos da Ação Penal n. 3.250/1933 - Volume 1
Autos da Ação Penal n. 3.255/1933
Autos da Ação Penal n. 3.256/1933
Autos da Ação Penal n. 3.262/1933
Autos da Ação Penal n. 3.263/1933
Autos da Ação Penal n. 3.267/1933
Autos da Ação Penal n. 3.283/1933
Autos da Ação Penal n. 3.286/1933
Autos da Ação Penal n. 3.325/1933
Autos da Ação Penal n. 3.342/1933
Autos da Ação Penal n. 3.445/1933
Autos da Ação Penal n. 3.347/1933
Autos da Apelação n. 7/1933
Autos da Apelação n. 8/1933
Autos da Apelação n. 10/1933
Autos da Apelação n. 14/1933
Autos da Apelação n. 28/1934
Autos do Habeas Corpus n. 2/1933
Autos do Habeas Corpus n. 7.382/1935
Registro de processos do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exercito de Leste e Sul n. 1
Transcrição da Ata da 94ª Sessão Conselho Superior de Justiça Militar – Exércitos do Leste e Sul - Encerramento do Conselho
Autos da Ação Penal n. 3.118/1932
Autos da Ação Penal n. 3.137/1932
Autos da Ação Penal n. 3.154/1932