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Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Provisões
Provisões
Registros de Portarias da Repartição da Guerra (1857)
Registros de Portarias da Repartição da Guerra (1857)
Ministério de Negócios de Guerra - Comunicado - Janeiro de 1863
Ministério de Negócios de Guerra - Comunicado - Janeiro de 1863
Comunicado de 16 de janeiro de 1863
Comunicado de 16 de janeiro de 1863
Registro de Sentenças do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1866)
Registro de Sentenças do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1866)
Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha (1868)
Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha (1868)
Registros de Portarias do Conselho Supremo Militar de Justiça (1875 - 1876)
Registros de Portarias do Conselho Supremo Militar de Justiça (1875 - 1876)
Justiça Militar - Império
Justiça Militar - Império
Registro de acórdãos diversos do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1892 - 1895)
Registro de acórdãos diversos do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1892 - 1895)
Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar (1898 - 1900)
Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar (1898 - 1900)
Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar (1898 - 1900)
Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar (1898 - 1900)
Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 61 (1906 - 1914)
Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 61 (1906 - 1914)
Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar n. 18 (1913 - 1916)
Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar n. 18 (1913 - 1916)
Julgamento da Apelação n. 336 - Livro 62
Julgamento da Apelação n. 336 - Livro 62
Julgamento da Apelação n. 185/1916 - Livro 62
Julgamento da Apelação n. 185/1916 - Livro 62
Apelação n. 1/1918
Apelação n. 1/1918
Apelação n. 1/1918
Apelação n. 1/1918
Apelação n. 763/1918
Apelação n. 763/1918
Apelação n. 281/1917
Apelação n. 281/1917
Apelação n. 55/1918
Apelação n. 55/1918
Apelação n. 1.278/1919 (185/1916)
Apelação n. 1.278/1919 (185/1916)
Apelação n. 1.278/1919 (185/1916) - Embargos
Apelação n. 1.278/1919 (185/1916) - Embargos
Apelação n. 1.000/1919
Apelação n. 1.000/1919
Apelação n. 1.108/1919
Apelação n. 1.108/1919
Acórdão da Apelação n. 1.303/1919
Acórdão da Apelação n. 1.303/1919
Apelação n. 1.168/1919
Apelação n. 1.168/1919
Apelação n. 1.086/1919
Apelação n. 1.086/1919
Petições
Petições
Apelação n. 1/1920
Apelação n. 1/1920
Apelação n. 135/1920
Apelação n. 135/1920
Apelação n. 1.109/1919
Apelação n. 1.109/1919
Petições
Petições
Apelação n. 1.303/1919
Apelação n. 1.303/1919
Apelação n. 246/1920
Apelação n. 246/1920
Acórdãos da Apelação n. 135/1920
Acórdãos da Apelação n. 135/1920
Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 62 (1914 - 1920)
Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 62 (1914 - 1920)
Processos de agravos de Instrumentos
Processos de agravos de Instrumentos
Petições
Petições
Apelação n. 78/1921
Apelação n. 78/1921
Apelação n. 81/1921
Apelação n. 81/1921
Apelação n. 87/1921
Apelação n. 87/1921
Apelação n. 77/1921
Apelação n. 77/1921
Apelação n. 80/1921
Apelação n. 80/1921
Apelação n. 82/1921
Apelação n. 82/1921
Apelação n. 95/1921
Apelação n. 95/1921
Apelação n. 119/1922
Apelação n. 119/1922
Recurso Criminal n. 48/1922
Recurso Criminal n. 48/1922
Apelação n. 98/1922 (Embargos)
Apelação n. 98/1922 (Embargos)
Atas de registro das revisões de alistamento militar (1909 - 1922)
Atas de registro das revisões de alistamento militar (1909 - 1922)
Apelação n. 157/1922
Apelação n. 157/1922
Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)
Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)
Apelação n. 281/1923
Apelação n. 281/1923
Recurso Criminal n. 47/1923
Recurso Criminal n. 47/1923
Apelação n. 200/1922
Apelação n. 200/1922
Recurso Criminal n. 72/1923
Recurso Criminal n. 72/1923
Apelação n. 181/1922
Apelação n. 181/1922
Apelação n. 201/1922
Apelação n. 201/1922
Autos da Apelação n. 16/1921
Autos da Apelação n. 16/1921
Apelação n. 16/1921
Apelação n. 16/1921
Apelação n. 286/1923
Apelação n. 286/1923
Apelação n. 439/1924
Apelação n. 439/1924
Apelação n. 605/1925
Apelação n. 605/1925
Habeas Corpus Nº 14/1926
Habeas Corpus Nº 14/1926
Registro dos acórdãos exarados nas apelações da 6ª CJM (atual 1ª CJM), 1926-1927
Registro dos acórdãos exarados nas apelações da 6ª CJM (atual 1ª CJM), 1926-1927
Registros de certidões de assentamentos, consultas e patentes do Supremo Tribunal Militar (1927)
Registros de certidões de assentamentos, consultas e patentes do Supremo Tribunal Militar (1927)
Apelação n. 1.124/1927
Apelação n. 1.124/1927
Registros de correspondência oficial do Presidente do Supremo Tribunal Militar (1921-1927)
Registros de correspondência oficial do Presidente do Supremo Tribunal Militar (1921-1927)
Representação n. 1/1927
Representação n. 1/1927
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 2
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 2
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 1
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 1
Autos de Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 3
Autos de Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 3
Apelação n. 1.063/1927
Apelação n. 1.063/1927
Apelação n. 562/1917
Apelação n. 562/1917
Autos findos n. 16/1928
Autos findos n. 16/1928
Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 63 (1920 - 1928)
Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 63 (1920 - 1928)
Apelação n. 1.445/1928
Apelação n. 1.445/1928
Apelação n. 1.368/1927
Apelação n. 1.368/1927
Recurso Criminal n. 374/1929
Recurso Criminal n. 374/1929
Autos da Apelação n. 1.891/1929
Autos da Apelação n. 1.891/1929
Acórdão da Apelação n. 1.368/1927
Acórdão da Apelação n. 1.368/1927
Apelação n. 1.067/1927
Apelação n. 1.067/1927
Recurso Criminal n. 373/1929
Recurso Criminal n. 373/1929
Apelação n. 1.891/1929
Apelação n. 1.891/1929
Habeas Corpus n. 4.515/1930
Habeas Corpus n. 4.515/1930
Registro dos acórdãos exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª (8ª, 9ª e 10ª modernas) CJMs (1921-1930)
Registro dos acórdãos exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª (8ª, 9ª e 10ª modernas) CJMs (1921-1930)
Registro de Acórdãos do STM exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs (1921-1930)
Registro de Acórdãos do STM exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs (1921-1930)
Recurso Criminal n. 383/1929
Recurso Criminal n. 383/1929
Recurso Criminal n. 50/1922
Recurso Criminal n. 50/1922
Ação Penal n. 772/1931
Ação Penal n. 772/1931
Autos Findos n. 000/1926
Autos Findos n. 000/1926
Autos Findos n. 00/1926
Autos Findos n. 00/1926
Habeas Corpus n. 6.499/1932
Habeas Corpus n. 6.499/1932
Autos do Habeas Corpus n. 6.440/1932
Autos do Habeas Corpus n. 6.440/1932
Autos do Habeas Corpus n. 6.499/1932
Autos do Habeas Corpus n. 6.499/1932
Acórdão n. 1 do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul
Acórdão n. 1 do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul