Superior Tribunal Militar IN Tribunal de Segurança Nacional
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Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação n. 11.569/1944

Apelação n. 11.569/1944

Processo n. 1.434/1937

Processo n. 1.434/1937

Apelação n. 5.053/1937

Apelação n. 5.053/1937

Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 5.054/1937

Apelação n. 5.033/1937

Apelação n. 5.033/1937

Apelação n. 5.004/1937

Apelação n. 5.004/1937

Apelação n. 4.900/1937

Apelação n. 4.900/1937

Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 4.899/1937

Apelação n. 185/1937

Apelação n. 185/1937

Apelação n. 26.067/1955

Apelação n. 26.067/1955

Processos de Apelação

Processos de Apelação

Apelação n. 6.555/1939

Apelação n. 6.555/1939

Revisão Criminal n. 613/1952

Revisão Criminal n. 613/1952

Processo n. 4.877/1944

Processo n. 4.877/1944

Habeas Corpus n. 459/1942

Habeas Corpus n. 459/1942

Revisão Criminal n. 64/1939

Revisão Criminal n. 64/1939

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 48/1939

Habeas Corpus n. 28.189/1942

Habeas Corpus n. 28.189/1942

Processo n. 451/1944

Processo n. 451/1944

Processo n. 455/1946

Processo n. 455/1946

Processo n. 4.777/1945

Processo n. 4.777/1945

Processo n. 6.132/1945

Processo n. 6.132/1945

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

Habeas Corpus n. 28.181/1942

Habeas Corpus n. 28.181/1942

Apelação n. 5.323/1938

Apelação n. 5.323/1938

Apelação n. 5.215/1938

Apelação n. 5.215/1938

Apelação n. 5.203/1937

Apelação n. 5.203/1937

Apelação n. 5.152/1937

Apelação n. 5.152/1937

Processo n. 2.395/1942

Processo n. 2.395/1942

Processo n. 3/1936

Processo n. 3/1936