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Apenso 1
Apenso 2
Apenso 3
Apenso 4
Autos Findos n. 00/1926
Autos Findos n. 000/1926
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Autos Findos n. 702/1961
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 1
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 10
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 11
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 12
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 13
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 14
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 15
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 16
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 17
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 18
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 19
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 2
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 20
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 21
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 3
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 4
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 5
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 6
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 7
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 8
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 9
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 1
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 2
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
Habeas Corpus nº 5.345/1930
Apelação n. 1.124/1927
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 1
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 2
Autos de Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 3
Acórdão da Apelação n. 1.368/1927
Apelação n. 22.477/1953
Apelação n. 25.159/1945 - volume 1
Apelação n. 25.159/1954 - volume 3
Apelação n. 25.165/1954
4 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
2 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
1 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
3 da Sessão de julgamento da Apelação nº 42806-4/1980
Acórdão da Apelação n. 1.303/1919
Acórdãos da Apelação n. 135/1920
Autos da Apelação n. 16/1921
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 1
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 2
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. Apenso 3
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 1
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 2
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 3
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 4
Autos da Apelação n. 45.187-0/1988 - Vol. 5
Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)
Revisão Criminal n. 383/1946
Revisão Criminal n. 492/1948
Revisão Criminal n. 493/1948
Revisão Criminal n. 502/1948
Revisão Criminal n. 536/1949
Apelação n. 1/1918
Apelação n. 10.461/1943
Apelação n. 2.963/1933
Apelação n. 4.837/1937 Vol. 1
Apelação n. 4.837/1937 Vol. 2
Apelação n. 562/1918
Apelação n. 1.278/1919 (185/1916)
Autos da Apelação n. 9.746/1943
Recurso Criminal n. 2.747/1943
Habeas Corpus n. 28.451/1966
Autos do Habeas Corpus n. 30.379/1981
Autos do Habeas Corpus 30.381/1971
Autos do Habeas Corpus n. 30.389/1971
Autos da Apelação n. 35.552/1967 - Vol. 1