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Apenso 2
Apenso 3
Apenso 4
Autos Findos n. 00/1926
Autos Findos n. 000/1926
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Autos findos: 1.363/1987 - Volume 2
Autos Findos n. 546/1968
Autos findos n. 702/1979 - Volume 1
Autos Findos n. 702/1961
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 1
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 10
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 11
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 12
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Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 5
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 6
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 7
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 8
Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 9
Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.372/1933
Inquérito Policial Militar n. 102/64 - Volume 1
Inquérito Policial Militar n. 102/64 - Volume 2
Inquérito Policial Militar n. 102/64 - Volume 3
Inquérito Policial Militar n. 102/64 - Volume 4
Inquérito Policial Militar n. 102/64 - Volume 5
Inquérito Policial Militar n. 102/64 - Volume 6
Processo n. 01-86-1 - Volume 5
Processo n. 01/86-1 - Volume 1
Processo n. 01/86-1 - Volume 2
Processo n. 01/86-1 - Volume 3
Processo n. 01/86-1 - Volume 4
Processo n. 01/86-1 - Volume 6
Processo n. 01/86-1 - Volume 7
Processo n. 01/86-1 - Volume 8
Processo n. 01/86-1 - Volume 9
Processo n. 01/86-1 - Apenso 1
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Processo n. 01/86-1 - Apenso 9
Autos findos n. 627/1979
Autos findos n. 629/1979
Autos findos n. 631/1979
Autos findos n. 632/1979
Autos findos n. 633/1979
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 1
Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 2
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
Habeas Corpus Nº 14/1926
Habeas Corpus n. 26.081/1959
Habeas Corpus n. 26.449/1961
Habeas Corpus n. 26.683/1963
Habeas Corpus n. 26.683/1963
Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
Habeas Corpus n. 28.531/1966
Habeas Corpus nº 5.345/1930
Apelação n. 1.124/1927
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 1
Autos da Apelação n. 1.368/1927 - Vol. 2