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Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)
Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional (Anexo D)

Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

Apelação n. 45.187-0/1988 (Embargos)

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviaç...

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria

Recurso Criminal n. 4.198/1966

Recurso Criminal n. 4.198/1966

Apelação n. 38.413/1971

Apelação n. 38.413/1971

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Inquérito Policial Militar n. 17/1945

Apelação n. 21/1945/FEB

Apelação n. 21/1945/FEB

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 37.490/1969

Apelação n. 37.490/1969

Processo (FO) n. 29/07-9

Processo (FO) n. 29/07-9

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 402/1946

Apelação n. 15.292/1947

Apelação n. 15.292/1947

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 38.334/1970

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 575/1950

Revisão Criminal n. 575/1950

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 406/1947

Revisão Criminal n. 406/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Apelação n. 38.293/1970

Apelação n. 38.293/1970

Apelação n. 38.198/1970

Apelação n. 38.198/1970

Justiça Militar da União

Justiça Militar da União

Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal n. 806/1957
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 12.287/1945

Recurso Criminal n. 4.706/1972

Recurso Criminal n. 4.706/1972

Revisão Criminal n. 682/1954

Revisão Criminal n. 682/1954

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal n. 508/1948

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 514/1948

Revisão Criminal n. 514/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão Criminal n. 413/1947
Apelação n. 25.165/1954
Apelação n. 25.165/1954

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 75/1945/FEB

Apelação n. 75/1945/FEB

Apelação n. 38.853/1971

Apelação n. 38.853/1971

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 576/1950

Revisão Criminal n. 576/1950

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 434/1947

Revisão Criminal n. 434/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 484/1948
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