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Habeas corpus n. 22.106/1945

Habeas corpus n. 22.106/1945

Habeas corpus n. 22.108/1945

Habeas corpus n. 22.108/1945

Habeas corpus n. 22.105/1945

Habeas corpus n. 22.105/1945

Autos findos n. 212/1979

Autos findos n. 212/1979

Autos findos n. 1.130/1979

Autos findos n. 1.130/1979

Autos findos n. 1.193/1977

Autos findos n. 1.193/1977
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Transcrição de Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Justiça Militar - Império

Justiça Militar - Império

Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João s...

Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho

Provisões

Provisões

Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)

Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)
Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854)

Registros de Portarias da Repartição da Guerra (1857)

Registros de Portarias da Repartição da Guerra (1857)

Comunicado de 16 de janeiro de 1863

Comunicado de 16 de janeiro de 1863

Ministério de Negócios de Guerra - Comunicado - Janeiro de 1863

Ministério de Negócios de Guerra - Comunicado - Janeiro de 1863

Registro de Sentenças do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1866)

Registro de Sentenças do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1866)

Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha (1868)

Minutas de Consultas da Guerra e da Marinha (1868)

Autos findos n. 491/1978

Autos findos n. 491/1978

Registros de Portarias do Conselho Supremo Militar de Justiça (1875 - 1876)

Registros de Portarias do Conselho Supremo Militar de Justiça (1875 - 1876)

Justiça Militar da União

Justiça Militar da União

Acórdãos

Acórdãos

Registro de acórdãos diversos do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1892 ...

Registro de acórdãos diversos do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1892 - 1895)
Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar (1898 - 1900)
Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar (1898 - 1900)

Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar (1898 -...

Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar (1898 - 1900)

Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 61 (1906 - 1914)

Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 61 (1906 - 1914)

Atas de registro das revisões de alistamento militar (1909 - 1922)

Atas de registro das revisões de alistamento militar (1909 - 1922)

Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar n. 18 (...

Registros das atas das sessões de justiça do Supremo Tribunal Militar n. 18 (1913 - 1916)

Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 62 (1914 - 1920)

Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 62 (1914 - 1920)

Julgamento da Apelação n. 336 - Livro 62

Julgamento da Apelação n. 336 - Livro 62

Apelação n. 1.278/1919 (185/1916) - Embargos

Apelação n. 1.278/1919 (185/1916) - Embargos
Apelação n. 1.278/1919 (185/1916)
Apelação n. 1.278/1919 (185/1916)

Julgamento da Apelação n. 185/1916 - Livro 62

Julgamento da Apelação n. 185/1916 - Livro 62
Apelação n. 1/1918
Apelação n. 1/1918
Acórdãos da Apelação n. 135/1920
Acórdãos da Apelação n. 135/1920

Apelação n. 135/1920

Apelação n. 135/1920

Apelação n. 281/1917

Apelação n. 281/1917

Apelação n. 1/1918

Apelação n. 1/1918

Apelação n. 562/1917

Apelação n. 562/1917

Apelação n. 763/1918

Apelação n. 763/1918

Apelação n. 55/1918

Apelação n. 55/1918

Apelação n. 1.109/1919

Apelação n. 1.109/1919

Apelação n. 1.108/1919

Apelação n. 1.108/1919

Apelação n. 1.000/1919

Apelação n. 1.000/1919

Apelação n. 1.168/1919

Apelação n. 1.168/1919

Apelação n. 1.303/1919

Apelação n. 1.303/1919

Apelação n. 1.086/1919

Apelação n. 1.086/1919
Acórdão da Apelação n. 1.303/1919
Acórdão da Apelação n. 1.303/1919

Apelação n. 1/1920

Apelação n. 1/1920
Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 63 (1920 - 1928)
Registro de processos do Supremo Tribunal Militar n. 63 (1920 - 1928)

Apelação n. 246/1920

Apelação n. 246/1920

Apelação n. 78/1921

Apelação n. 78/1921

Apelação n. 95/1921

Apelação n. 95/1921
Registro dos acórdãos exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª (8ª, 9ª e 10ª modernas) CJMs (1921-1930)
Registro dos acórdãos exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª (8ª, 9ª e 10ª modernas) CJMs (1921-1930)
Autos da Apelação n. 16/1921
Autos da Apelação n. 16/1921

Registros de correspondência oficial do Presidente do Supremo Tribunal Milita...

Registros de correspondência oficial do Presidente do Supremo Tribunal Militar (1921-1927)

Apelação n. 87/1921

Apelação n. 87/1921

Apelação n. 77/1921

Apelação n. 77/1921

Apelação n. 82/1921

Apelação n. 82/1921

Apelação n. 80/1921

Apelação n. 80/1921

Apelação n. 81/1921

Apelação n. 81/1921

Apelação n. 16/1921

Apelação n. 16/1921
Registro de Acórdãos do STM exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs (1921-1930)
Registro de Acórdãos do STM exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs (1921-1930)

Apelação n. 119/1922

Apelação n. 119/1922

Apelação n. 98/1922 (Embargos)

Apelação n. 98/1922 (Embargos)

Apelação n. 157/1922

Apelação n. 157/1922
Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)
Acórdãos da Apelação n. 98/1922 (Embargos)

Apelação n. 181/1922

Apelação n. 181/1922

Apelação n. 200/1922

Apelação n. 200/1922

Apelação n. 286/1923

Apelação n. 286/1923

Apelação n. 281/1923

Apelação n. 281/1923

Apelação n. 201/1922

Apelação n. 201/1922

Apelação n. 439/1924

Apelação n. 439/1924

Apelação n. 605/1925

Apelação n. 605/1925

Representação n. 1/1927

Representação n. 1/1927

Ação Penal

Ação Penal
Autos da Ação Penal n. 790/1926
Autos da Ação Penal n. 790/1926

Apelação n. 1.067/1927

Apelação n. 1.067/1927
Registro dos acórdãos exarados nas apelações da 6ª CJM (atual 1ª CJM), 1926-1927
Registro dos acórdãos exarados nas apelações da 6ª CJM (atual 1ª CJM), 1926-1927

Ação Penal n. 790/1926

Ação Penal n. 790/1926

Habeas Corpus Nº 14/1926

Habeas Corpus Nº 14/1926

1ª Instância

1ª Instância

Apelação n. 1.368/1927

Apelação n. 1.368/1927

Registros de certidões de assentamentos, consultas e patentes do Supremo Trib...

Registros de certidões de assentamentos, consultas e patentes do Supremo Tribunal Militar (1927)

Apelação n. 1.063/1927

Apelação n. 1.063/1927

Autos findos n. 16/1928

Autos findos n. 16/1928

Apelação n. 1.891/1929

Apelação n. 1.891/1929

Recurso Criminal n. 2.037/1938

Recurso Criminal n. 2.037/1938

Apelação n. 1.445/1928

Apelação n. 1.445/1928

Recurso Criminal n. 383/1929

Recurso Criminal n. 383/1929
Autos da Ação Penal n. 789/1929
Autos da Ação Penal n. 789/1929
Acórdão da Apelação n. 1.368/1927
Acórdão da Apelação n. 1.368/1927

Recurso Criminal n. 374/1929

Recurso Criminal n. 374/1929
Autos da Apelação n. 1.891/1929
Autos da Apelação n. 1.891/1929

Recurso Criminal n. 373/1929

Recurso Criminal n. 373/1929

Ação Penal n. 789/1929

Ação Penal n. 789/1929

Recurso Criminal n. 745/1933

Recurso Criminal n. 745/1933

Habeas Corpus n. 5.345/1930

Habeas Corpus n. 5.345/1930

Habeas Corpus n. 4.515/1930

Habeas Corpus n. 4.515/1930

Ação Penal n. 772/1931

Ação Penal n. 772/1931
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