Superior Tribunal Militar
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Justiça Militar da União

Justiça Militar da União
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviaç...

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria

Apelação n. 12.287/1945

Apelação n. 12.287/1945

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Apelação n. 21/1945/FEB

Apelação n. 21/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 11/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 85/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 15.292/1947

Apelação n. 15.292/1947

Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

Execução de Sentença n. 86/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 14.882/1946/FEB (Embargos)

Apelação n. 75/1945/FEB

Apelação n. 75/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 12/1945/FEB

Inquérito Policial Militar n. 12/1945/FEB

Apelação n. 50/1945/FEB

Apelação n. 50/1945/FEB

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 357/1946

Revisão Criminal n. 401/1946

Revisão Criminal n. 401/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 360/1946

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal n. 389/1946

Revisão Criminal n. 397/1946

Revisão Criminal n. 397/1946

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 410/1947

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 438/1947

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 446/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 406/1947

Revisão Criminal n. 406/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 451/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 415/1947

Revisão Criminal n. 415/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

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Revisão Criminal n. 450/1947

Revisão Criminal n. 450/1947

Revisão Criminal n. 425/1947

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Revisão Criminal n. 422/1947

Revisão Criminal n. 422/1947

Revisão Criminal n. 428/1947

Revisão Criminal n. 428/1947

Revisão Criminal n. 434/1947

Revisão Criminal n. 434/1947

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 514/1948

Revisão Criminal n. 514/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 500/1948

Revisão Criminal n. 500/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 575/1950

Revisão Criminal n. 575/1950
Apelação n. 25.165/1954
Apelação n. 25.165/1954

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 574/1950

Revisão Criminal n. 574/1950

Revisão Criminal n. 576/1950

Revisão Criminal n. 576/1950

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 682/1954

Revisão Criminal n. 682/1954

Revisão Criminal n. 806/1957

Revisão Criminal n. 806/1957
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