Superior Tribunal Militar IN
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Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 374/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 490/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 488/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 462/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 458/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 491/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 479/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 465/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 498/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 511/1948

Revisão Criminal n. 514/1948

Revisão Criminal n. 514/1948

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 512/1948

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 485/1948

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal n. 508/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 480/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 482/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 472/1948

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 500/1948

Revisão Criminal n. 500/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 483/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 484/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 473/1948

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 487/1948

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 560/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 542/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 526/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 557/1949

Revisão Criminal n. 575/1950

Revisão Criminal n. 575/1950

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 566/1950

Revisão Criminal n. 576/1950

Revisão Criminal n. 576/1950

Revisão Criminal n. 574/1950

Revisão Criminal n. 574/1950

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 584/1951

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 619/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal n. 682/1954

Revisão Criminal n. 682/1954